Manaus, 13 de maio de 2021
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8 de 13 projetos econômicos prioritários estão parados no Congresso

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No segundo ano de crise financeira e sanitária da covid-19, o governo federal estabeleceu como prioridade pautas de saúde e economia. Dos 35 temas definidos como urgentes, 13 são pautas econômicas.

Destes, oito estão parados na Câmara e no Senado. Há projetos como reforma tributária, administrativa e privatização da Eletrobras. Alguns já aguardam há quase um ano e meio. No Senado, de oito pautas de economia, cinco estão com processo de tramitação travado. As outras três se fundiram em um único texto, a PEC Emergencial, resumindo os conteúdos a uma única votação, o que acelerou o trâmite.

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Na Câmara dos Deputados, das cinco propostas em tramitação, três estão paradas e apenas duas avançaram.

Veja os projetos parados no Senado:

PL 3178/2019 – Projeto de Lei da partilha de petróleo e gás:

Principais propostas: Revoga o direito de preferência da Petrobras nas licitações do regime de partilha de produção. A proposta também garante ao Conselho Nacional de Política Energética a decisão sobre escolha do regime jurídico de exploração e produção de petróleo e gás natural nos leilões do pré-sal.

Tramitação: Está parado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) desde a eleição do antigo relator Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à presidência da Casa, em fevereiro de 2021. Após um mês sem parlamentar designado, o texto foi encaminhado em 1º de março ao senador Jean Prates (PT-RJ) para redistribuição, até chegar ao novo relator, o senador Eduardo Braga (MDB-PA), na mesma data. Essa foi a última movimentação.

PLS 261/2018 – Projeto de Lei das Ferrovias

Principais propostas: Trata da exploração indireta pela União do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada entre portos brasileiros e fronteiras nacionais. Tramitação: Sob relatoria do senador Jean Prates (PT-RN), deveria ter sido pautado em novembro pela Comissão de infraestrutura (CI), mas foi adiado devido às discussões sobre o Orçamento. Em janeiro, um decreto sobre ferrovias do Ministério da Infraestrutura desagradou à bancada de Minas Gerais, que pediu para segurar o projeto. Agora, o senador tenta buscar um consenso entre as bancadas para emitir um parecer. Segundo a assessoria do relator, apesar de estar na lista das prioridades do governo, deve demorar a ser pautada por causa da pandemia.

PLP 137/2020 – Uso de Fundos Públicos no Combate a pandemia:

Principais propostas: Permite, durante o estado de calamidade pública gerado pela covid-19, a utilização dos saldos do superávit financeiro de diferentes fundos públicos para o enfrentamento da pandemia. Tramitação: Está parado no plenário do Senado desde 11 de março. O texto foi originado na Câmara e encaminhado ao Senado em 22 de dezembro do ano passado. Depois de três meses para decisão da relatoria, ainda não foi pautado.

PL 5387/2019 – Projeto de lei do Marco Legal do Mercado de Câmbio.

Principais propostas: Trata do mercado de câmbio brasileiro, capital brasileiro no exterior, capital estrangeiro no país e prestação de informações ao Banco Central para compilação de estatísticas macroeconômicas. Tramitação: O texto foi aprovado pelo plenário da Câmara e enviado ao Senado para continuação da tramitação. A Casa recebeu o documento em 11 de março e, até a publicação desta reportagem, não houve definição de relatoria nem andamento do tema.

PEC 45/2019 e PEC 110/2019 – Reforma tributária

Principais propostas: Reformulação de impostos. Tramitação: Foi criada uma Comissão Mista da Reforma Tributária para debate e deliberação do tema. Há impasses entre ambas as Casas e o Ministério da Economia. A pauta tem sido discutida entre os líderes há quase um ano. A Comissão teve prazo vencido em 31 de março sem apresentação de parecer da relatoria e acordo final entre os Poderes. Com o vencimento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou que estenderia o tema em 30 dias, mas a ação ainda não foi formalizada. A comissão mista já foi prorrogada por várias vezes. A anterior, em dezembro de 2020.

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Veja os projetos parados na Câmara: PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobras

Principais propostas: O texto faz parte do programa de privatizações do Ministério da Economia e viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal responsável por um terço da produção de energia elétrica do país. Tramitação: Chegou à Câmara dos Deputados em novembro de 2019 e ainda não teve processo movido. Após 1 ano e 5 meses no Congresso, ainda não há relator nem parecer.

PEC 32/2020 – Reforma administrativa

Principais propostas: Trata de mudanças no funcionalismo público, incluindo salários de servidores e redução do tamanho do Estado. Tramitação: Depois de impasses entre Legislativo e Executivo, o texto da reforma administrativa segue estacionado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Apesar de a Câmara ter anunciado que as reuniões iriam ocorrer, as datas ainda não foram marcadas nem oficializadas no calendário de pautas da Casa.

PLS 232/16 – Modernização do setor elétrico

Principais propostas: Define o modelo comercial do setor elétrico e as concessões de geração de energia elétrica. Tramitação: Depois de dois anos tentando passar pelo Senado Federal, a matéria finalmente foi aprovada pelo plenário da Casa e levada, em 10 de fevereiro, para a Câmara dos Deputados, a fim de continuar tramitação no Congresso. Porém, ela está parada há mais de dois meses na mesa da primeira-secretaria aguardando ser levada à discussão pelos deputados.

Câmara diz que depende de negociação política

A assessoria de imprensa da Câmara disse ao UOL que “a inclusão de proposições na pauta do Plenário das comissões é fruto de negociação política entre o presidente da Câmara, ou das comissões, e líderes partidários”. “A agenda de reuniões das comissões e sessões do plenário e respectivas pautas ficam disponíveis para acompanhamento no portal da Câmara”, afirma nota enviada ao UOL.

Competência de prazo é dos senadores

A assessoria do Senado disse que “decisões sobre data de pauta, em comissão ou em plenário, definição de relatoria e atos legislativos semelhantes, pertinentes ao trâmite das matérias, são de competência dos Senadores, relatores e presidentes de comissões, enquanto atores do processo legislativo, não havendo possibilidade desses órgãos técnicos definirem motivações ou prazos para sua conclusão.”

Ministério não comentou

O Ministério da Economia foi procurado pelo UOL para comentar o atraso nos projetos, mas não respondeu.

Fonte: UOL

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