Nesta terça-feira (05/04), a decisão da juíza Daniela Berwanger Martins, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu o despacho que ordenava a retirada do filme “Como se tornar o pior aluno da escola” (2017) de plataformas streaming.
O filme foi acusado recentemente de fazer susposta apologia à pedofilia, o despacho de censura do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, foi divulgado no dia 15 de março. E, no dia seguinte, a classificação etária do filme foi alterada de 14 para 18 anos pela Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS).
A juíza considerou a invalidade do despacho, por basear a censura do filme em sua classificação etária anterior.
“Considerando que falha na classificação indicativa do filme foi apontada como situação fática a dar ensejo à decisão, com a sua alteração para o limite máximo pela SENAJUS o motivo indicado para o ato deixa de se fazer presente. Diante disso, é imperioso reconhecer que a decisão deixa de ter compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação de vontade, tornando a motivação viciada, e, consequentemente, retirando o atributo de validade do ato”, escreveu Berwanger.
A decisão atende a pedidos do Ministério Público Federal e da Associação Brasileira de Imprensa, que alegavam o cerceamento da liberdade de expressão.
Fonte: CartaCapital
