A eleição para presidente e relator da comissão de impeachment do governador Wilson Lima e do vice Carlos Almeida, que deveria ocorrer nesta sexta-feira (10), foi adiada para a próxima terça-feira (14), após ficar comprovado, em consulta a ata do dia, que a decisão não tinha legalidade, tendo em vista que durante a sessão desta quinta-feira (9), presidida pela deputada Alessandra Campelo, vice-presidente da Casa, não havia quórum mínimo para aprovação do ato.
A mudança ocorreu após o deputado Fausto Júnior questionar a legalidade do ato, que, segundo ele, apontava a aprovação mesmo com falta de quórum mínimo. De acordo com o parlamentar, durante a sessão, o deputado Augusto Ferraz, que estava participando virtualmente, teve perda de conexão, o que deslegitima o ato, tornando ele nulo. Pelo regimento interno da Casa Legislativa, são necessários 13 deputados em sessão para que os atos sejam considerados válidos.
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“Haviam três deputados de forma virtual e nove em plenário. Então, faço um apelo que para que possamos refazer essa votação em reunião ordinária para que não se tenha prejuízo nos trabalhos da comissão do impeachmente. Será lamentável se, lá na frente, com o trabalho avançado, venha uma decisão judicial que faça com que se retorne ao início. Para resguardar esse Poder Legislativo, faço um apelo aos colegas para que possamos adiar essa reunião sem prejuízo algum para a comissão”, defendeu Fausto Júnior.
O deputado Wilker Barreto afirmou que o questionamento do deputado Fausto Júnior pode, não entre eles, mas entre parte interessada, no caso Wilson Lima e Carlos Almeida, apresentar ‘brecha’ para uma ação futura tornar nula a votação da Casa. “Temos que consultar a ata e, se ata ratificar que tem 13 (deputados) continua a votação. Mas se ficar comprovado que no momento da votação só existia 12, essa Casa iniciará um processo sério, já sob a dúvida jurídica”, disse.
Para deputada Alessandra Campelo, que presidiu a sessão desta quinta-feira, apesar do deputado Augusto Ferraz não ter se manifestado sobre a votação, o fato de estar on-line já seria o necessário para legitimar o quórum. “Na ata consta que o deputado não votou, embora estivesse presente em plenário virtual”, disse ela. A parlamentar é da base aliada do governador Wilson Lima e se articula para assumir a presidência da comissão especial.
Ainda nesta quinta, foram apresentados os nomes que deverão compor a comissão especial de impeachment. Foram escolhidos, conforme os blocos partidários, os deputados:
1º PRTB/PSL/Patriota/PSDB/Republicanos
Fausto Júnior, Delegado Péricles, Felipe Souza, Therezinha Ruiz e João Luiz.
2º. MDB/PTB/PSC/DEM
Alessandra Campelo, Dr. Gomes, Saullo Vianna
3º Progressistas
Berlamino Lins, Cabo Maciel
4º Podemos
Dermilson Chagas, Wilker Barreto
5º PV/PSD
Roberto Cidade, Carlinhos Bessa
6º PSB/PT/PDT
Adjuto Afonso, Sinésio Campos
7º PL
Joana D’arc
Fonte: D24AM
