O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso emitiu certidão de ausência de manifestação da União – que não apresentou plano de criação de barreiras sanitárias para proteger indígenas isolados.
Na decisão, Barroso afirmou que na atual situação em que a pandemia de Covid-19 está em curso, os povos em isolamento e de contato recente são os mais expostos ao risco de contágio e de extinção.
Por essa razão, o ministro considerou que a medida protetiva mais eficaz a ser tomada em favor de tais povos é assegurar o isolamento, por meio de barreiras ou cordões sanitários que impeçam – inclusive com o uso da força, se necessário – o acesso de estranhos às suas terras.
O prazo determinado por Barroso era de 10 dias. Mas, segundo o STF, até essa terça-feira (20) não houve qualquer manifestação da União quanto ao plano de criação de barreiras sanitárias determinado no despacho do dia 8 de julho.
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A Advocacia-Geral da União informou que o plano de criação de barreiras sanitárias será apresentado ao ministro relator até o dia 29 desse mês.
O ministro Luís Roberto Barroso não informou que medidas vai adotar em decorrência do descumprimento da decisão.
O plano de barreiras sanitárias é uma das cinco medidas acolhidas pelo ministro na medida cautelar impetrada pela Apib, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, e seis partidos políticos: PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT e PDT.
Os autores alertam que os Povos Indígenas são especialmente vulneráveis a doenças infectocontagiosas, apresentam baixa imunidade e taxa de mortalidade superior à média nacional.
Entre as providências para conter a contaminação dos indígenas, relacionadas pelo grupo na medida cautelar acatada pelo STF, está a criação de Sala de Situação para tratar das ações de combate ao coronavírus, com a participação de indígenas e do governo federal.
De acordo com o STF, após a primeira reunião, realizada dia 17, a Apib apontou dificuldades técnicas que prejudicaram o acompanhamento da reunião.
Nesta quarta-feira, o ministro estipulou que as reuniões sejam feitas por meio de plataforma adequada, com imagem e som disponibilizados a todos os participantes.
Luís Roberto Barroso também designou a conselheira Maria Thereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça, e um observador do gabinete dele para acompanhar os debates entre líderes indígenas e o governo federal.
A Funai informou que as medidas determinadas pelo ministro Barroso estão sendo coordenadas pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. A Secretária Nacional de Saúde Indígena não retornou nosso contato.
Dados do Ministério da Saúde indicam que há quase 13 mil casos de Covid-19 confirmados entre indígenas e 237 mortes. Levantamento da Apib apontam 17 mil contaminados e 544 indígenas mortos em decorrência do coronavírus.
