Auxílio Emergencial — Nesta quarta-feira (21), os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizaram votação de 10 matérias, dentre as quais a Mensagem Governamental nº 66/2020, que cria o Cartão Social, que dará direito a essas famílias amazonenses que estão em situação de extrema pobreza em razão da poderia causada pelo novo coronavírus, de receber R$ 200 durante 3 meses a partir de janeiro de 2021.
A reunião foi presidida pela deputada Alessandra Campêlo (MDB), 1ª vice-presidente da Casa, que ao iniciar os trabalhos, formou a inversão da pauta e começou com a Ordem do Dia. Foram votados três Projetos de Resolução Legislativa, cinco Projetos de Lei, um veto e uma Mensagem do Governo. Todos foram aprovados.
A líder do governo, Joana Darc, explicou que o Cartão Social é um programa nos moldes do programa de Auxílio Emergencial do Governo Federal, que permite um auxílio financeiro aos trabalhadores informais ou desempregados, com o objetivo de assegurar uma renda mínima emergencial no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia.
O programa obedecerá as regras de assistência social vigentes e as famílias beneficiadas serão cadastradas pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), que por sua vez toma como base as informações do Cadastro Único (CadÚnico), que permite concessão de qualquer benefício socioassistencial.