A deputada Alessandra Campêlo (MDB) recorre ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para barrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. Campêlo ingressou com um Mandado de Segurança para que os trabalhos da CPI, presidida pelo deputado Delegado Péricles (PSL), sejam suspensos via liminar.
A deputada relata no texto que o plenário não possui soberania nas sessões virtuais. “Com o desligamento de microfone ou a literal retirada de fones de ouvido, para que a presente Impetrante não tenha voz no Parlamento”, ressalta.
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Segundo Campelo, a formação da comissão não obedeceu ao Regimento Interno da Casa Legislativa. Isso porque não caberia ao presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PRTB), designar os membros da CPI, mas sim aos líderes partidários. Somado a isso, a parlamentar indicou um equívoco divulgado no Diário Eletrônico da Assembleia, em que consta como suplente a deputada Mayara Pinheiro (PP) e não o do deputado Carlinhos Bessa (PV), como foi votado na comissão.
Ontem, 19, o deputado Péricles disse, em entrevista ao portal OAmazonês, que todo o processo, conforme o rito apresentado no Regimento, foi realizado durante a primeira reunião da CPI da Saúde.
*Por Cynthia Blink