É mais um capitulo na “provida” celeuma entre o exucutivo e o judiciário na esfera federal. Desta vez, o presidente Jair Bolsonaro (PL) resolveu ajuizar uma notícia-crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes . Bolsonaro alega supostos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.
A noticia-crime do presidente contra o magistrado ainda afirma que o inquérito das fake news não respeita o contraditório, porque decreta contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet.
A ação ressalta que, mesmo após a Polícia Federal ter concluído que o presidente da República não cometeu crime em sua live sobre as urnas eletrônicas, o ministro Alexandre de Moraes insiste em mantê-lo como investigado.
O documento ainda cita o fato de o ministro “não permitir que a defesa tenha acesso aos autos” do processo, que está em segredo de Justiça.
A ação não foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O presidente assinou no inicio deste mês uma procuração para que o advogado Eduardo Magalhães, do Paraná, protocolasse a ação no STF. O relator será o ministro Dias Toffoli.
Leia a ação na íntegra:2010872518_bolsonaro-stf-moraes
