O projeto do presidente Jair Bolsonaro que autoriza exploração de terras indígenas foi finalizado nos últimos dias e seguirá para o Congresso. O documento autoriza mineração, pecuária, construção de hidrelétricas, prospecção de petróleo e gás, agricultura, e até turismo nas áreas demarcadas. De acordo com o texto, indígenas deverão ser consultados sobre o projeto, mas não terão poder de veto.
O texto prevê ainda que caberá ao Poder Executivo definir as terras indígenas onde haverá a “lavra de recursos minerais, hidrocarbonetos e o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica”. Para tal, no entanto, o governo terá de pedir autorização ao Congresso.
Com relação aos indígenas, o texto diz que “o chefe do Poder Executivo federal deverá levar em consideração a manifestação das comunidades indígenas afetadas” e que “o pedido de autorização poderá ser encaminhado [ao Congresso] com manifestação contrária das comunidades indígenas afetadas, desde que motivado”.
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Convenção 169
O projeto de Bolsonaro, que nega aos povos indígenas o direito ao veto, vai na contramão do que foi estabelecido na Convenção 169 da Organização Internacional de Trabalho (OIT).
A convenção prevê que, “antes de se empreender ou autorizar qualquer programa de prospecção ou exploração dos recursos existentes nas suas terras”, os governos devem consultar as comunidades afetadas “a fim de se determinar se os interesses desses povos seriam prejudicados, e em que medida”.
Com informações do UOL.
