O presidente Jair Bolsonaro (PL) manteve a autorização de despesas de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral.
Este fundo é a principal verba pública das campanhas e foi inflado no Congresso com o apoio de uma ampla gama de partidos.
O texto sancionado do Orçamento foi publicado na edição desta segunda-feira (24) do “Diário Oficial” da União.
Bolsonaro também vetou R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2022. O corte foi necessário para recompor gastos com pessoal que foram subestimados pelos parlamentares.
O governo ainda manteve intocadas as chamadas emendas de relator, instrumento usado por congressistas aliados para irrigar seus redutos eleitorais com verba federal. O valor destas emendas autorizado para 2022 é de R$ 16,5 bilhões.
Um dispositivo incluído na LDO prevê que a verba do fundo eleitoral será equivalente a 25% do orçamento da Justiça Eleitoral em 2021 e 2022, mais o valor informado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A soma totaliza R$ 5,7 bilhões, maior patamar desde que o fundo foi instituído, em 2017.
Bolsonaro havia vetado esse trecho da LDO, mas aliados do governo se articularam para derrubar o veto no fim do ano passado. Legendas do centrão também deram apoio, como o PP, de Ciro Nogueira (ministro da Casa Civil), e o PL, de Valdemar Costa Neto, ao qual o presidente se filiou no fim de novembro.
No entanto a derrubada do veto ocorreu após a aprovação do Orçamento, que detalha as despesas e receitas da União e reservou um valor menor para o fundo, de R$ 4,9 bilhões.
Para fazer a devolução imediata da verba, Bolsonaro teria que sacrificar mais R$ 777,9 milhões de outras áreas e enviar um projeto de lei pedindo crédito suplementar para turbinar o valor do fundo eleitoral. A avaliação nos bastidores é que ficaria “ruim politicamente” para o governo fazer esse movimento.
Pressionado por sua base mais ideológica, Bolsonaro criticou publicamente o fundão para as eleições de 2022 quando ele foi aprovado pelo Congresso, em julho de 2021. O presidente chegou a dizer que “houve uma extrapolação” do valor.
Além disso, a possibilidade de cortes mais drásticos às despesas dos ministérios acendeu o alerta entre ministros, que trabalham para manter suas fatias no Orçamento, sobretudo em ano eleitoral.
Em meio ao impasse nos bastidores da sanção do Orçamento, a AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a rejeição da ação em que o partido Novo pede a derrubada do trecho da LDO que trata do fundo eleitoral.
Em manifestação enviada à corte no último dia 19, o órgão que faz a defesa judicial do governo afirmou que seria correto o Supremo manter a decisão do Congresso de destinar o montante ao pleito deste ano.
O chamado fundão eleitoral foi criado após o STF proibir, em 2015, o financiamento privado de campanhas, na esteira dos escândalos da Operação Lava Jato.
Com o novo formato, o Brasil se torna o país que mais destina recursos públicos para campanhas eleitorais no mundo, na comparação com 25 das principais nações do planeta. A verba é distribuída aos partidos, em linhas gerais, de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara e no Senado.
Bolsonaro, que na disputa de 2018 foi crítico dos partidos do centrão, se aliou a essas legendas, fiadoras do aumento do valor do fundo. O presidente costuma dizer que não fará uso de recursos públicos em sua campanha, mas, candidato à reeleição, deve ser um dos beneficiados da mudança.
Seus aliados mais pragmáticos nunca esconderam preocupação com o financiamento de uma campanha presidencial. Eles sabem que, neste ano, as condições são muito diferentes das de 2018, e o principal adversário de Bolsonaro, o ex-presidente Lula, conta com grande fatia do fundo eleitoral.
O atual presidente é o segundo colocado nas pesquisas para eleição ao Planalto deste ano, atrás de Lula.
Dirigentes partidários se queixam ainda que as campanhas são caras e, desde que o STF proibiu financiamento privado, precisam recorrer cada vez mais ao fundão.
Fonte: Folha de S.Paulo
