Manaus, 4 de agosto de 2020
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Braga não teve prisão decretada porque Constituição veda, diz delegado

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Foto: André Dusek/Estadão
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A Polícia Federal cogitou pedir a prisão do senador Eduardo Braga (MDB), de acordo com a reportagem do jornal ‘O Globo’, publicada nesta quarta-feira (6). O delegado Bernardo Vidalli Amaral, que está à frente do inquérito que apura suposta compra de apoio político à aliança entre o PT e o MDB nas eleições presidenciais de 2014, afirmou que só não pediu a prisão do senador porque a Constituição “veda, em regra, prisão cautelar de parlamentares no exercício do mandato”.
Eduardo Braga havia negado ser alvo de uma operação da PF nessa terça-feira (5), mas confirmou, por meio de seus advogados, que foi intimado para ir até uma delegacia prestar esclarecimento.
Além de Eduardo Braga, os senadores Renan Calheiros (MDB), de Alagoas, e Jader Barbalho (MDB), do Pará, entraram no radar das investigações lideradas pela Polícia Federal. De acordo com o delegado “existem fundadas razões a respeito da autoria ou participação dos investigados numa associação criminosa”, explica em trecho do pedido encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.

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Por possuírem foro privilegiado, qualquer investigação criminal envolvendo parlamentares em exercício do mandato, deve passar pelo crivo de um ministro do STF, que referenda ou nega o pedido. O ministro, no entanto, autorizou que os senadores foram intimados a prestarem esclarecimentos na sede da Delegacia da Polícia Federal nos respectivos estados onde se encontram.
Em nota à revista “Veja”, o senador afirma acredita estar sendo alvo de acusações difamatórias. “Eu acho que, para que eu fosse notificado de um agendamento de oitiva, não precisava ser às 7 horas da manhã, podia ser a qualquer momento. Eu tenho local certo e conhecido, não só em Brasília, como no meu Estado”, disse o senador.
“Não sou daqueles que respondem de forma desequilibrada, mas creio que este é um dos abusos que nós precisamos evitar no Brasil”. Os advogados, afirmou Braga, buscarão uma reparação na Justiça. A defesa alegou ainda que não teve acesso à decisão judicial que autorizou o depoimento.
Pedidos
Edson Fachin também negou o pedido de prisão feito pela Polícia Federal contra a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro Guido Mantega  e o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira. O pedido feito pelo delegado à frente do inquérito teve parecer contrário da Procuradoria-Geral da República. De acordo com o jornal “O Globo”, Fachin autorizou, no entanto, a intimação da ex-presidente Dilma e de outros investigados.
Em nota enviada à reportagem do jornal carioca, a ex-presidente chama de “estarrecedora” a notícia de que a Polícia Federal pediu sua prisão. Ela ressalta que “não é investigada e nunca foi chamada a prestar qualquer esclarecimento”. Segundo Dilma, a notícia mostra “o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sergio Moro, no afã de perseguir adversários políticos”.

As investigações tiveram como ponto de partida as delações de ex-executivos da J & F, controladora da JBS. Pelas explicações da polícia, dirigentes do PT usaram R$ 41 milhões recebidos de representantes da JBS para comprar o apoio político do MDB do Senado à campanha de Dilma em 2014. Na representação pelas prisões, buscas e intimações coletivas, a polícia descreve a origem e o caminho percorrido pelo dinheiro até chegar a supostos representantes dos políticos investigados.

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