A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em sessão do Congresso Nacional, R$ 27,1 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento da União.
Ao todo, 29 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) foram analisados pelos deputados. Destes, 28 foram aprovados em bloco conforme o texto encaminhado pelo Poder Executivo.
Uma das propostas apresentada na Câmara foi alvo de críticas de parlamentares da oposição por remanejar R$ 1,4 bilhão do Ministério da Educação e destinar para realização de obras. A aprovação da proposta foi viabilizada após acordo entre os líderes partidários e o governo para que os recursos sejam recompostos.
O projeto foi aprovado por 307 votos a 126 e vai destinar R$ 6,1 bilhões para obras de infraestrutura para os ministérios do Desenvolvimento Regional (R$ 2,3 bilhões), Infraestrutura (R$ 1 bilhão), Agricultura (R$ 50,5 milhões), Minas e Energia (R$ 286,7 milhões) e Saúde R$ 243,6 milhões.
Vetos
Antes da análise dos créditos adicionais, os deputados derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação, até o final de 2021, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que empregam mais de 6 milhões de pessoas.
A prorrogação da desoneração foi aprovada em junho pelo Senado e encaminhada para a sanção presidencial. A iniciativa foi incluída na Medida Provisória (MP) 936/20, que autorizou a redução da jornada de trabalho e dos salários em razão da pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19.
Fonte: Agência Brasil