A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (5) uma proposta que pretende criar um teto para o prêmio pago pela Mega-Sena.
De acordo com o Projeto de Lei 2981/19, o prêmio da Mega-Sena corresponderá a 30 milhões de vezes o valor da aposta de seis números, que foi reajustada na última semana e hoje é de R$ 4,50. Com isso o prêmio máximo seria de R$ 135 milhões.
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Segundo o projeto, “em caso de não haver vencedor no sorteio dos seis números, o valor do prêmio seja integralmente distribuído entre os que acertaram a quina”.
O autor da proposta, Chiquinho Brazão (Avante-RJ) explica que “O objetivo é democratizar e socializar os prêmios da Mega-Sena”.
Já a deputada Alê Silva (PSL-MG) alega ter recebido “manifestações bem embasadas que mostram o contrário”, incluindo uma nota técnica que indicaria que a redução nas vendas do produto, afetará diretamente a receita para financiamento de ações e políticas públicas em áreas prioritárias como Seguridade Social, Esporte, Cultura, Educação, Segurança Pública e Saúde.
Para aqueles contrários à proposta, criar uma restrição de valor impediria um dos maiores atrativos da loteria, os grandes prêmios acumulados, que aumentam o número de apostas em concursos e, com isso, a arrecadação para o estado.
