O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quarta-feira,22, que a Direção da Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas seja exercida pelo Desembargador Yedo Simões de Oliveira. A decisão anula a nomeação do desembargador João Simões para o cargo que havia sido nomeado pelo desembargador Domingos Chalub, que assumiu a presidência do TJAM, no dia 3 de julho.
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Na decisão assinada pela conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, “o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, dentro da sua atuação administrativa, não está autorizado a descumprir a lei ou dar outra interpretação, referendada pelo Plenário. Muito menos quando o anteprojeto desta lei foi enviado ao Poder Legislativo por iniciativa do próprio Tribunal, sem que houvesse qualquer modificação quando da edição da Lei”.
Ainda conforme a redação da Lei, “a direção da Escola caberá ao desembargador que encerrar o mandato da Presidência do Tribunal de Justiça, salvo recusa expressa ou tácita, passando, neste caso, a escolha do nome ao Presidente do Tribunal de Justiça que submeterá a indicação à aprovação do Plenário”.
Domingos Jorge Chalub deve dar cumprimento à decisão nesta quinta-feira (23). João Simões ainda poderá recorrer no CNJ.
Confira decisão na íntegra: CNJ determina que desembargador Yedo Simões assuma direção da Esmam
