O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (04/05) para votar o projeto de lei que restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento federal de 2021, principalmente para o pagamento de benefícios sociais (PLN 4/21). Os parlamentares também devem analisar vetos presidenciais pendentes sobre a compra de vacinas e o apoio à internet para a educação básica.
O PLN 4/21 abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o Orçamento, recompondo parte das despesas primárias que foram reduzidas pelo Congresso na votação da lei. O dinheiro está distribuído da seguinte forma:
- benefícios previdenciários: R$ 6,649 bilhões;
- compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS): R$ 4,798 bilhões;
- seguro-desemprego: R$ 2,630 bilhões;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV): R$ 968 milhões;
- subvenção e subsídios, incluindo agricultura sustentável e o Programa de Financiamento às Exportações (Proex): R$ 4,3 bilhões;
- remuneração a agentes financeiros: R$ 423 milhões.
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Segundo o Executivo, a abertura do crédito não vai afetar a meta fiscal para 2021, já que os valores serão compensados por vetos a outras destinações orçamentárias: R$ 11,9 bilhões em emendas parlamentares e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do próprio Executivo.
Mesmo com a medida, o Orçamento ainda vai apresentar perdas em benefícios previdenciários. Seriam necessários mais R$ 3,4 bilhões para que a dotação ficasse no valor original do projeto de lei orçamentária anual apresentado originalmente, que era de R$ 685,615 bilhões.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
