O Congresso Nacional articula derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o projeto que permite a renegociação de dívidas empresariais, o Refis. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Parlamentares já conversam sobre o assunto, mesmo em recesso no Legislativo. A decisão deve ser chancelada na primeira semana de fevereiro.
A proposta liberava a renegociação de dívidas de MEIs e empresas do Simples Nacional. Cerca de R$ 50 bilhões poderiam ser parcelados.
Na justificativa do veto, publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (7), Bolsonaro afirmou que o projeto não é de interesse público e relatou inconstitucionalidade. O presidente ressaltou não haver compensação financeira, o que afetará a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A decisão atende um pedido do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União (AGU). Ambos recomendaram cuidado após as polêmicas sobre a desoneração da folha de pagamento.
Nos bastidores, parlamentares acreditam que Bolsonaro optou pelo veto devido à lei eleitoral, que proíbe a concessão de incentivos fiscais em ano de pleito. O chefe do Planalto, anteriormente, tinha dito que apoiaria a proposta.
Fonte: IG
