A CPI da Covid aprovou nesta quarta-feira, 9, a quebra do sigilo telefônico de pessoas ligadas ao presidente Jair Bolsonaro e integrantes de um “gabinete paralelo” que assessorou o chefe do Planalto incentivando o discurso antivacina e favorável ao tratamento precoce. A lista inclui os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Itamaraty). A aprovação das medidas teve reação contrária de aliados de Bolsonaro e pode reforçar os elementos que a comissão reúne para responsabilizar o governo federal pelo descontrole da pandemia no País.
No total, serão solicitadas informações telefônicas, como ligações realizadas e recebidas, e telemáticas, como dados de acesso e troca de mensagens, de 26 pessoas. Além dos ex-ministros, CPI da Covid aprovou a quebra do sigilo do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Marques, autor de um estudo paralelo que questionou o número de mortes por covid-19 no País e foi usado por Bolsonaro, sendo desmentido pelo próprio TCU.
Os integrantes da comissão deixaram de fora os requerimentos para quebrar o sigilo telefônico do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, e de outros aliados do governo, como a médica Nise Yamaguchi. O presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), argumentou que adotaria a medida apenas para pessoas envolvidas em atos investigados objetivamente pela CPI.
A comissão também decidiu abrir os sigilos bancário, fiscal, telefônico de três empresas de comunicação que prestaram serviços para o governo federal: EPR, Calya/Y2 e Artplan. As transferências de sigilo telefônico atingem ainda o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. Os dados que a CPI vai ter acesso envolvem informações do início da pandemia, em 2020, até o momento.
Governistas tentaram evitar a votação dos requerimentos apresentando argumentos regimentais e legais, mas foram derrotados. “Quem está perdendo aqui é o Brasil”, disse o senador Marcos Rogério (DEM-RR), vice-líder do governo no Senado. A reação veio em seguida, quando integrantes da oposição apresentaram o número de mortos pelo novo coronavírus no País. “480 mil vida, rapaz”, afirmou o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM).
A CPI aprovou duas novas convocações e deve ouvir o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste Carlos Gabas. A intenção é coletar informações sobre o repasse de recursos federais para Estados e municípios e apurar eventuais desvios cometidos por prefeitos e governadores – uma demanda de integrantes do governo na investigação.
Na sessão de hoje estava previsto o depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), mas ele obteve um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) para não precisar comparecer. A ministra Rosa Weber, autora da decisão, entendeu que, na condição de investigado, ele não é obrigado a se apresentar à CPI como testemunha, pois tem garantido seu direito de não se autoincriminar.
