A prorrogação do teletrabalho para os servidores municipais, conforme o decreto n° 4.985/2020, editado pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, até 30 de setembro, resultou também em medidas temporárias de desburocratização do licenciamento municipal, pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), em virtude da pandemia da Covid-19.
Ainda conforme o decreto municipal 4.905/2020, publicado na edição n° 4.927, do Diário Oficial do Município (DOM), do último dia 16, estão prorrogados por 90 dias, os alvarás de construção emitidos pelo Implurb, cujo vencimento ocorrer no período declarado emergencial.
A prorrogação do vencimento das licenças municipais, não dispensa a parte interessada de dar entrada no processo de renovação das mesmas, bem como providenciar as demais documentações necessárias para obtenção de alvará de localização e funcionamento junto à Secretaria Municipal de Finanças (Semef).
O decreto autoriza, durante o período declarado como de situação anormal, e até 6 meses após a conclusão dessa fase, o deferimento do processo de licenciamento municipal sanitário e urbanístico, com base somente na análise técnica documental, observados os requisitos legais aplicáveis.
No caso de necessidade de complementação documental no processo de licenciamento, este deverá ser requerido pelo órgão competente, mediante emissão de notificação, que será digitalizada e enviada por e-mail ou, no caso do licenciamento, pelo Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (Slim), via registro de exigências do próprio sistema, para que o interessado, no prazo de 30 dias, apresente os itens solicitados.
Vistorias necessárias no período serão realizadas posteriormente à emissão da licença, na etapa de monitoramento do processo, das condicionantes e demais restrições previstas no licenciamento, conforme legislação em vigor. Os requerentes são responsáveis por garantir a implementação de medidas de controle necessárias, previstas em lei, ao exercer as atividades licenciadas, estando sujeitos às penalidades em caso de desconformidade aos projetos apresentados junto ao Implurb.
“Estamos trabalhando para melhor atender ao contribuinte e não parar projetos importantes para a cidade, que geram emprego e renda neste momento de exceção, de cuidados com a saúde. O Implurb e sua equipe técnica têm atuado para dar celeridade aos processos, despachos e licenciamentos necessários para a economia”, afirmou o diretor-presidente Claudio Guenka.
Atendimento
No Implurb, a Gerência de Atendimento (Geat) montou esquema de agendamento para contribuintes que precisem despachar processos no período, que funciona de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, ligando para o (92) 3625-5068.
Um atendente escalado faz as marcações e agenda previamente o atendimento. A Diretoria de Operações do Implurb (Diop) também está funcionando para receber processos, documentos e alvarás de construção (renovação e suspensão), pelo e-mail [email protected].
Processos formalizados pelo sistema Fiscalização Urbana (FU) podem ser acessados pelo site da Semef, por meio de cadastro e login prévios. O requerente pode acompanhar em tempo real toda a movimentação e é considerada a assinatura digital eletrônica da certidão ou alvará correspondente.
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Processos dos sistemas Siged e Protus permanecem recebendo as devidas atualizações, quando disponíveis, como pareceres, certidões e orientações por e-mail.
Em caso de pagamentos de taxas, elas são emitidas pela Gerência de Cálculo e enviadas para o interessado. Após o comprovante ser recebido e o pagamento processado, o processo segue a tramitação e liberação necessárias.
No Implurb foi montado um serviço de plantão para as fiscalizações de obras, postura e, no Centro Histórico de Manaus, para casos mais urgentes.
As gerências técnicas do Implurb estão com atendimento por e-mail enquanto durar o teletrabalho (lista abaixo). No caso, as mensagens devem ser encaminhadas diretamente aos setores, para dirimir questões de análise por setor, para não concentrar no atendimento geral.
Fiscalização
Durante o período de pandemia pelo novo coronavírus, as atividades presenciais no Implurb estão suspensas, funcionando o atendimento por teletrabalho. Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas após formalização, enviando e-mail para os seguintes endereços [email protected] ou [email protected].
