A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) contra as empresas Azul , Gol e Tam , para analisar o expressivo aumento de valor nos preços das passagens aéreas após o anúncio de realização do Festival Folclórico de Parintins, em junho deste ano. A apuração pode resultar em ação civil pública.
A Defensoria requisitou informações das companhias aéreas para justificarem o aparente sobrepreço das passagens e colherá informações junto aos jornais e portais eletrônicos de notícias, bem como procederá a coleta de preços em meses anteriores e posteriores à data do Festival Folclórico de Parintins.
“A conduta das companhias aéreas lesa, em princípio, interesses e direitos difusos, coletivos em sentido estrito e/ou individuais homogêneos”, diz trecho da portaria do Padac.
O defensor público Christiano Pinheiro, coordenador do Nudecon, explica que a Defensoria instaurou o Padac, considerando a possibilidade da existência de prática abusiva.
“Requisitamos informações e estamos aguardando retorno das companhias aéreas, sabendo que embora vigore no Brasil o princípio da liberdade tarifária, essa regra não é absoluta, podendo incidir nos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, em se configurando uma prática abusiva, a Defensoria Pública ajuizará uma ação civil pública pedindo a redução dos preços das passagens aéreas”, afirmou.
