O Polo do Baixo Amazonas da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) encaminhou às operadoras de telefonia e internet Vivo, Claro e Oi uma Notificação Extrajudicial para que restabeleçam os serviços dentro de 48 horas, sob pena de sofrerem uma ação civil pública com pedido de obrigação de fazer e de danos morais coletivos.
Há duas semanas, os moradores dos municípios da Parintins, Barreirinha, Nhamundá e Boa Vista dos Ramos, na região do Baixo Amazonas, têm sofrido com a indisponibilidade ou grande oscilação nos serviços de telefonia e internet. A notificação foi entregue à Vivo e à Claro nesta segunda-feira, 11. A Oi será notificada nesta terça-feira, 12. A notificação foi encaminhada às operadoras, com base em problemas relatados pela população dos municípios.
Na notificação, os defensores argumentam que as falhas nos serviços de telefonia e internet têm ocasionado sérios problemas à coletividade. “Isso porque, além de ser um direito do consumidor a qualidade na prestação do serviço, demonstra-se como dever do fornecedor a observância dos parâmetros de qualidade e a rápida solução de problemas em caso de ocorrências técnicas”, afirma um trecho do documento.
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Os defensores argumentam ainda que as cidades de Parintins, Barreirinha, Nhamundá e Boa Vista dos Ramos têm grande parte de sua economia sustentada no comércio e que esta atividade vem sendo atualmente desempenhada, em grande parte, através dos serviços de delivery, em virtude do combate à Covid-19 realizado com a instrumentalização do isolamento social.
“Desta forma, não é justo, razoável e esperado que a mesma população que padece de uma grande crise de saúde, humanitária e social, permaneça sem a oferta de um serviço de telefonia e de internet de qualidade. Ressalta-se que se trata de um dever e não de uma mera faculdade das empresas que apresentam responsabilidade objetiva no tocante aos acidentes e vícios do consumo”, afirmam os defensores na notificação.
No documento encaminhado às operadoras, os defensores públicos notificam as empresas para que solucionem os problemas no fornecimento de telefonia e internet nas cidades do Baixo Amazonas utilizando de sua equipe técnica com a máxima urgência e diligência.
Caso não possam solucionar os problemas, as operadoras devem apresentar, de maneira ampla, à toda população dos municípios, os problemas atuais existentes e um cronograma de resolução da oferta do serviço de telefonia e internet, dando-se ampla divulgação e prioridade a resolução da questão.
