Após a nova reforma do governo que extingue a Secretaria da Pessoa com Deficiência (Seped) para juntá-la como núcleo da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), mais de 20 entidades representantes de grupos de autistas e portadores de deficiência (PCDs) estão inconformados pelo fim do repasse do fomento prometido pelo antigo órgão, que chegou até a ter publicação em edital de sua aprovação no dia 26 de julho deste ano.
Na última terça-feira (05), a secretária da Sejusc, Caroline Brás, comunicou para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) habilitadas no edital da Seped 2019, que até o momento está impedida de autorizar tais pagamentos com a justificativa de erros cometidos pelo próprio governo nos trâmites do referido edital.
Solução
A presidente da Associação dos Deficientes Visuais do Amazonas (Advam), Ingrid Mendonça, afirma que algumas organizações já estão há 2 meses sem pagar os funcionários, já que esse dinheiro ficou prometido para ser distribuído no dia 5 de outubro. Ao todo, cada entidade contemplada no edital receberia R$ 120 mil para arcar com os custos de contratações, alimentação e transporte.
“Caso não seja salvo o processo, cada organização terá que arcar sozinha com as multas trabalhistas e todos os problemas que não temos como pagar. Eles falaram para nós que não tem o que ser feito, que estão tentando salvar, mas que mesmo que consigam o dinheiro só iria sair no ano que vem”, informou a presidente da Advam.
Já a assessoria em nota, diz “que independente do resultado da análise da Procuradoria do Estado (PGE/AM), nenhuma instituição será prejudicada, uma vez que trata com seriedade e agilidade a execução do processo, dentro dos trâmites legais”.
A Sejusc também marcou nova reunião para está segunda-feira (11), com as OSCs e CONEDE, para divulgar uma decisão final. Por outro lado as OSCs se posicionaram colocando as despesas assumidas desde setembro já na execução dos serviços e que não podem ficar desamparadas por tal responsabilidade da máquina pública. As instituições afirmam que são milhares de PCDs que estavam contando com esses serviços que lhe trariam dignidades e qualidade de vida.
Também em nota o órgão esclarece que o “repasse dos recursos está temporariamente suspenso diante da necessidade de análise das formalidades do processo junto à Procuradoria Geral do Estado”.
“Eles alegam para nós que isso é derivado de irregularidades administrativas no processo do edital, realizado pelo governo anterior da extinta Seped. Mas nós não sabíamos de nada disso, só ficamos cientes da situação depois que nos convocaram para a reunião, após as reclamações do não cumprimento do pagamento”, relata Leida.
Fonte: A Crítica
