Por videoconferência, a procuradora da República no Amazonas Ana Carolina Haliuc Bragança citou dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) . Ela lembrou que 2019 não tem sido um ano mais seco que os anteriores. Por isso o aumento das queimadas, em seu entendimento, tem causas humanas. A procuradora explicou o funcionamento da força-tarefa Amazônia do Ministério Público Federal, da qual é coordenadora. O objetivo do grupo é concentrar esforços no Arco do Desmatamento, que passa por Acre, Rondônia e Sul do Amazonas, combatendo crimes ambientais de “modo inteligente”.
— Não tendo autorização, as queimadas tendem a ter caráter criminoso. Mas não há como instaurar mais de 66 mil procedimentos para identificar um autor para cada queimada produzida na Amazônia — explicou.
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Segundo Ana Carolina, o processo de devastação começa pela extração de madeiras com alto valor comercial em áreas protegidas. Em seguida, essas áreas são ocupadas por grileiros, que promovem desmatamento e queimadas visando a atividade agropecuária. Ao cobrar o fortalecimento dos órgãos estatais na Amazônia, ela traçou uma relação direta entre a redução da fiscalização — como a diminuição do número de servidores fiscais do Ibama na região — e a incidência de crimes ambientais.
Já Luiz Antonio Nabhan Garcia, secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, disse ser preciso respeitar as pessoas que vivem na Amazônia há mais de 50 anos e cuja atividade não pode ser confundida com as ilegalidades praticadas por madeireiros ou garimpeiros. Segundo ele, a queimada é parte da cultura da região, praticada regularmente inclusive por comunidades indígenas. Ele disse que 32% da Amazônia Legal são terras devolutas da União que se tornam alvos de crimes. Ele cobrou um novo plano de colonização agrária e o avanço da regularização fundiária.
— É fundamental que o Brasil efetive uma regularização fundiária. Lamentavelmente, desde que [Pedro Álvares] Cabral chegou aqui, ainda não tivemos uma regularização fundiária condizente com um país que almeje chegar ao primeiro mundo — afirmou.
Serviços ambientais
Para Joaquim Álvaro Pereira Leite, diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, a solução para a preservação da Amazônia passa pelo combate a atividades ilegais. Ele defendeu mecanismos para pagamento de serviços ambientais à população local, de modo a contribuir com o cumprimento das metas do Brasil no Acordo de Paris, para mitigar o aquecimento global.
— É uma solução para regiões que não têm logística para uma bioeconomia — definiu.
Sublinhando a importância da presença do Estado na Amazônia, Leite também mencionou a fatia do fundo da Petrobras resultante da Operação Lava Jato que será destinada ao combate ao desmatamento, lembrando que a operação de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) em vigor na região receberá aporte desse fundo.
Fonte: Agência Senado
