Em sua 14ª sessão ordinária de 2020 (7ª sessão virtual), o colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou, nesta quarta-feira (27), as contas do ex-prefeito do município de Barcelos, José Ribamar Fontes Beleza, referente ao exercício financeiro de 2016. O ex-gestor foi multado em R$ 6,7 milhões (soma de multa e alcance).
Com transmissão pelas redes sociais do TCE-AM, no YouTube, Facebook e Instagram, a sessão por videoconferência foi toda traduzida em libras, visando a acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Josué Filho, diversas irregularidades foram as causas da aplicação da multa de R$ 25 mil e alcance de R$ 6,6 milhões.
Entre elas estão: restrições em relatório conclusivo em serviços de terraplanagem, abertura e recuperação da estrada do Caures no valor de R$ 1,5 milhão; recuperação e manutenção de pavimentação asfáltica (tapa buraco) em diversas ruas do município, no valor de R$ 2 milhões; além do não envio dos balancetes no período de janeiro a dezembro de 2016, via sistema e-Contas do TCE-AM.
José Ribamar Fontes ainda pode recorrer da decisão, mas precisa quitar o valor da multa no prazo de 30 dias.
Na mesma sessão, o ex-prefeito do município de Autazes, José Thomé Filho, também teve as contas do exercício de 2016 reprovadas pelo colegiado do Tribunal. A relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, enumerou uma série de irregularidades apontadas pelos técnicos da Corte de Contas.
O ex-prefeito foi penalizado em R$ 431,4 mil (soma de multa e alcance) e ainda pode recorrer da decisão.
Outras contas reprovadas
Entre as demais prestações de contas reprovadas, estão da Câmara Municipal de Urucurituba, exercício de 2015, sob a responsabilidade de Manuel Costa Leal, multado em R$ 114,6 mil, e as contas da Maternidade de Referência da Zona Leste de Manaus Ana Braga, de José Antenor Barbosa Ferreira Filho, gestor no período de 1/1/17 a 26/10/2017, apenado em R$ 13,6 mil.
Conduzida pelo presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, a sessão virtual teve a participação dos conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Filho, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Pereira Mendes e Alber Furtado, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso.
Sessão na próxima quarta-feira
A próxima sessão ordinária está prevista para acontecer na próxima quarta-feira (3/6), às 10h, no Plenário Virtual, com transmissão pelo YouTube, Facebook e Instagram da Corte de Contas.
