Durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, nesta sexta feira, 27, a CPI da Saúde concluiu que houve irregularidades no contrato do hospital de campanha da Nilton Lins. A declaração foi dada pelo deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), baseada no depoimento do ex-secretário executivo da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), o advogado João Paulo Marques, onde o mesmo admitiu que houve erros tanto no projeto da unidade hospitalar de tratamento do novo coronavírus (Covid-19) no Amazonas, quanto na compra superfaturada dos ventiladores pulmonares, que custou R$ 2,9 milhões aos cofres públicos.
Considerado peça-chave na tomada de decisões da pasta durante a pandemia, João Paulo, que chegou ao cargo de secretário executivo por intermédio do vice-governador Carlos Almeida, foi o responsável pelas assinaturas do contrato relativo ao hospital Nilton Lins e também participou da compra dos 28 ventiladores feito numa loja de vinhos. Em sua oitiva, o depoente alegou que assinou o projeto modificado do hospital de campanha sem as devidas ressalvas e negou que tenha autorizado a compra dos equipamentos com os modelos diferentes, mesmo com a sua rubrica no processo.
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Durante o depoimento, após conhecimento de documento do Diário Oficial do Amazonas, o deputado Wilker Barreto conseguiu comprovar que no dia do despacho do processo e pagamento do `caso dos respiradores`, João Marques assinou o processo na Casa Civil, durante reunião convocada por Carla Pollake, identificada como marqueteira de Wilson Lima, e novo nome a ser investigado pela CPI. Na ocasião, a assessora havia escalado o então secretário executivo e técnicos da Susam para apresentar a nova secretária de Saúde, Simone Papaiz, dia 08 de abril.
“É certo que ele homologou o processo dos respiradores, mas precisamos saber de onde surgiu a ordem, o que se estranha é que este contrato foi assinado justamente na Casa Civil, em reunião convocada por Carla Pollake, nome novo, mas que deve ter posicionamento forte no Governo por conta de estar à frente do encontro. Precisamos ouvir dessa senhora explicações”, destacou Wilker, ao lembrar que a compra inicial de material era de respiradores, que se revelou como ventiladores, e o pagamento foi feito à Vineria Adega, que adquiriu os materiais da Sonoar (empresa autorizada Resmed em Manaus).
Caso Respiradores
Outra comprovação durante a CPI foi a montagem do projeto básico do hospital de campanha Nilton Lins, além do pedido da assinatura retroativa da já exonerada secretária-executiva adjunta da capital, Dayana Mejia. Mesmo sem o aval da profissional, João Paulo Marques levou adiante o processo.
“Ficou muito claro que o processo da Nilton Lins foi montado. Não se pode assinar um contrato que teve diversas alterações, mas sem nenhuma fundamentação que justifique os mesmos. Temos o vídeo que mostra claramente o ex-secretário pedindo que a Dayana (ex-secretária da capital) reassine o processo, ou seja, foi um depoimento bastante contraditório. O depoente mais se enrolou do que se ajudou”, explicou o membro da CPI.
Após as revelações, ainda foi solicitada pela CPI da Saúde via Justiça o afastamento do ex-secretário executivo da Susam, João Marques, do cargo que ocupa atualmente na procuradoria da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).
Segundo o parlamentar, diante das falas contraditórias do ex-secretário, o próximo passo da comissão será de acarear os depoimentos dos convocados até aqui.
“Muitas contradições serão reveladas com a acareação na semana que vem. Infelizmente, o senhor João Paulo não teve a coragem de falar a verdade no intuito de elucidar os desvios de recursos na Saúde”, disse Wilker.
Requerimento
Ainda nesta sexta, a CPI da Saúde aprovou o requerimento nº 34/2020, de autoria do deputado Wilker Barreto, que solicita da Susam todas as cópias das notas fiscais das empresas prestadoras de serviço do Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano (INDSH), responsável pela administração do Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz e a Unidade de Pronto Atendimento 24h Campos Sales (UPA). A matéria também pede as cópias dos contratos e pagamentos efetuados pelo Governo referentes ao contrato de gestão no biênio 2019/2020
