Manaus, 21 de setembro de 2021
PortugueseEnglishSpanish
PortugueseEnglishSpanish

Governo cria empresa S.A e dá início à privatização da Eletrobrás

Foto: Fernanda Capelli. Eletrobras deve ser privatizada até março de 2022
Compartilhe
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on reddit
Share on whatsapp
Share on telegram
Share on skype
Share on email

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), uma empresa pública organizada sob a forma de sociedade anônima e vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A criação da empresa está prevista na lei que trata da desestatização da Eletrobras, pois exige a manutenção sob o controle, direto ou indireto da União, das empresas, instalações e participações, detidas ou gerenciadas pela Eletrobras, especificamente Eletrobras Termonuclear S.A. (Eletronuclear) e Itaipu Binacional. De acordo com o governo, foi por conta dessa questão que a nova empresa, ENBpar, foi criada.

Bolsonaro também sancionou lei que torna obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Segundo a justificativa do projeto de lei, potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação, sendo excluídos do referido benefício.

A tarifa social de energia se destina a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus moradores quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).

A criação da ENBpar tem a finalidade de garantir a manutenção sob o controle da União da operação de usinas nucleares, bem como a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional por entidade da administração pública federal. Isso atenderia ao disposto no Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países.

A ENBpar terá, ainda, por finalidade: a gestão de contratos de financiamento que utilizem recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) celebrados até 17 de novembro de 2016 e a administração dos bens da União sob administração da Eletrobras. A empresa pública será responsável também pela administração da conta corrente Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e a gestão dos contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Por Agência O Globo

Voce pode gostar também!

Estamos ao vivo clique aqui!

Conheça meus serviços

É um serviço especializado realizado por mim Jornalista Marcela Rosa , especialista em telejornalismo e produção de vídeos e textos para vídeos e TV, Na minha mentoria on line eu vou te orientar de forma individualizada nos seus trabalhos de vídeo ou ainda de textos para TV ou internet.

Nas Redes Sociais, como jornalista,eu atuo de uma forma diferenciada. Na verdade, uso a minha imagem e o meu texto (fala) como “referência” digital para produtos e serviços que coadunam com meu perfil de mulher adulta, mãe e profissional da comunicação.

O Cerimonial de uma jornalista busca sempre aliar competência e credibilidade com a imagem e a voz que vão representar empresas e organizações.

O meu maior Knowhow é sem dúvida a produção, redação e apresentação de vídeos jornalísticos. E todo este conhecimento é reproduzido nas propostas institucionais.

Iniciar Atendimento
1
Olá bem-vindo ao Portal da Marcela Rosa!

Em que podemos te ajudar? Os nossos serviços são:

- Mentorias em telejornalismo e produção de vídeos e textos para vídeos e TV.
- Média Training
- Digital Influencer
- Cerimonialista (Português, Inglês e Espanhol)
- Produção de vídeos

Estamos a disposição para atendê-lo, aguardamos você!