O Estado vai manter a defesa do polo de concentrados e que não descarta acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Zona Franca de Manaus (ZFM) tenha preservado o diferencial assegurado pela Constituição Federal, foi o que afirmou o governador do estado neste fim de semana.
O decreto federal que estabelece alíquota de 8% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o polo de concentrados por apenas cinco meses, segundo o governador, pode impactar duramente a produção do setor e milhares de empregos no Estado.
“O Governo Federal estabeleceu uma alíquota de IPI de 8%, mas num prazo de cinco meses, de junho a novembro, e isso não resolve o nosso problema. Pelo contrário, só aumenta essa insegurança econômica e jurídica. Nos últimos quatro anos nós já tivemos alteração nesse mesmo tributo quatro vezes. Além disso, ameaça os empregos de milhares de pais de família”, disse Wilson Lima.
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Para o governador, a estabilidade das regras é fundamental para o desenvolvimento de uma atividade econômica e, no caso da ZFM, é o que deve sustentar a competitividade do modelo.
Segundo Wilosn, o governo do Amazonas e a equipe econômica do Estado devem manter as discussões com o Governo Federal e reforçar a interlocução com a bancada federal do Amazonas. Ele disse também que, se for necessário, irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a manutenção da competitividade do polo de concentrados da ZFM.
“Eu tenho mantido diálogo com o Governo Federal, com a nossa bancada no Congresso para tentar reverter essa situação. Estamos encontrando caminhos junto com a Procuradoria Geral do Estado, com a Secretaria de Fazenda, e não descartamos a possibilidade de levar essa situação ao Supremo Tribunal Federal.”
