O Governo do Amazonas garantiu ao município de Parintins a continuidade dos repasses estaduais para o funcionamento do Hospital Padre Colombo, que tem a administração sob responsabilidade da Diocese do município. O compromisso foi selado em reunião, na sede do Governo, nesta quinta-feira (19/11), entre o governador Wilson Lima e o prefeito da cidade, Bi Garcia.
Nesta semana o Ministério Público do Amazonas (MPAM), pelas Promotorias de Justiça de Parintins, ingressaram com Ação Civil Pública para fazer com que a Justiça obrigasse o Estado do Amazonas a tomar providências urgentes para sanar os problemas de falta de estrutura e o não repasse financeiro ao Hospital Padre Colombo, um dos dois únicos hospitais daquele município do médio rio Solimões. A unidade corria o risco de fechar ainda nesse mês porque não recebe qualquer repasse do Governo do Estado há 3 meses, uma vez que até os contratos dos profissionais de saúde que nela trabalham termina no dia 27 de novembro.
Durante a reunião, acompanhado do secretário executivo de Assistência Especializada ao Interior da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), Cassio Espírito Santo, o governador informou que a unidade continuará recebendo os valores, não mais diretamente como era feito até então, e sim por meio do Fundo Municipal de Saúde, que receberá os recursos da SES-AM e repassará à unidade filantrópica.
De acordo com o secretário Cássio Espírito Santo, Parintins é um dos municípios que mais recebe investimentos do Governo do Amazonas para a área de Saúde. Só em 2020 foram pagos cerca de R$ 2,4 milhões das três primeiras parcelas do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), estando previsto o pagamento de mais uma parcela até dezembro.
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“Vamos enviar mais uma parcela de R$ 800 mil ao município. O Hospital Padre Colombo também recebia um valor de cerca de R$ 2,5 milhões por ano, parcelado em quatro vezes e vamos manter esses valores, mas agora sendo pagos pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, que vai fazer os repasses à Diocese”.
Cássio disse ainda que mesmo com o fim do convênio direto, a Diocese não está há quatro meses sem receber os recursos, uma vez que, no mês de julho, foram pagos valores até a competência do mês de agosto. Segundo ele, a secretaria aguardava o fim do período eleitoral para realizar a assinatura do novo termo de cooperação, dessa vez, com a Prefeitura de Parintins, para realizar os novos pagamentos.
O secretário do Interior ressaltou que a SES-AM não interrompeu nenhum repasse de insumos e medicamentos, que somaram mais de R$ 800 mil em 2020. Além dos insumos, os recursos estaduais empregados na unidade envolvem aquisição e locação de equipamentos, como tomografia, ultrassom com dopller, locação de Unidades de Cuidados Intermediários (UCIs) neonatal e adulto, totalizando R$ 1,2 milhão.
A SES custeia, também, cerca de R$ 400 mil mensais referentes aos salários dos 154 servidores do Estado, que prestam serviço na unidade de saúde.
