O governo federal enviará ao Congresso, nesta semana, um projeto de lei que propõe a devolução de R$ 273 milhões para o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), de modo a financiar bolsas de pesquisa e outras atividades da Pasta. O dinheiro é parte de uma verba de R$ 600 milhões inicialmente destinada à Ciência, e que o Executivo e o Congresso decidiram remanejar para outras áreas no começo de outubro.
A liberação dos R$ 273 milhões foi comunicada pelo Ministério da Economia ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, Aliel Machado (PSB-PR). Ao congressista paranaense, a Pasta informou que o texto do projeto de lei já está pronto e se encontra sob revisão da Secretaria de Governo, comandada pela ministra Flávia Arruda. O Estadão procurou a ministra para falar sobre o novo remanejamento, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
“Tivemos a informação do próprio Ministério da Economia, me dando um retorno do trabalho que fiz em relação a isso”, afirmou Machado ao Estadão. “Já foi autorizado pelo grupo de trabalho (a Junta de Execução Orçamentária) e eles vão mandar um PLN (Projeto de Lei do Congresso) devolvendo R$ 273 milhões, uma parte dos R$ 600 milhões.”
Trata-se de recurso importante para o setor. Sem o dinheiro, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) viu afetado o principal edital de financiamento para pesquisas no País, a Chamada Pública Universal de 2021. O programa prevê aplicar até R$ 250 milhões em bolsas.
O valor que será liberado supera em mais de três vezes os R$ 76 milhões que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao MCTI, recebeu neste ano, sendo o menor orçamento de sua história.
“O Ministério da Ciência e Tecnologia já encaminhou dizendo quais eram as prioridades, e o Ministério da Economia já preparou o projeto. Agora, está na Secretaria de Governo com a (ministra) Flávia Arruda. Eles devem mandar para o Congresso no início desta semana”, disse Machado.
Os R$ 600 milhões retirados do Ministério da Ciência e Tecnologia fazem parte de um montante maior, de R$ 690 milhões, que havia sido liberado pelo Executivo em agosto.
Inicialmente, R$ 655,4 milhões iriam para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) — uma reserva financeira que teve os recursos bloqueados (contingenciados) pelo Executivo de forma ilegal, contrariando lei aprovada pelo Congresso. Pouco antes da votação, porém, um ofício enviado pelo Executivo modificou o projeto e redirecionou R$ 600 milhões para outras áreas.
“Isso (os R$ 273 milhões) não resolve tudo, continua sendo um problema, um absurdo, um erro. Mas, minimamente, a questão das bolsas (de pesquisa) e de alguns outros projetos do MCTI poderão ter o impacto minorado ou diminuído com a liberação do dinheiro”, afirmou Aliel Machado. “Foi uma guerra. Está sendo, ainda.”
No final de outubro, durante reunião em que membros da comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara tentavam restabelecer os R$ 600 milhões retidos, o ministro Paulo Guedes criticou a execução orçamentária de outros ministros, em especial o de Ciência, Tecnologia e Inovações. Na ocasião, Guedes se referiu a Marcos Pontes como “burrro” e “incompetente” por não executar recursos que, segundo ele, ficam parados.
