Por decisão do desembargador Aristóteles Lima Thury, do Tribunal de Justiça Amazonas (TJAM), o ex-governador José Melo vai voltar a receber o pagamento de sua pensão vitalícia especial no valor de R$ 34,5 mil a partir do mês de maio. Melo teve o benefício suspenso em fevereiro de 2020, após revogação do Art. 278, que previa o benefício aos ex-governadores do estado, atendendo pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). .
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O desembargador Aristóteles Thury decidiu que os pagamentos não devem ser suspensos até que seja julgada a apelação apresentada contra a decisão anterior do juiz Leoney Figlioulo, o que determina o retorno do pagamento da pensão especial. “Acolho o pleito, determinando que se oficie à Secretaria de Administração e Gestão (Sead), para que, por ora, se abstenha de dar cumprimento a sentença proferida, deixando de suspender o subsídio percebido pelo Requerente. Caso tal suspensão já tenha sido efetiva, determino que o órgão indicado reestabeleça o pagamento devido até que se promova o julgamento do recurso de apelação”, diz o desembargador em trecho da decisão.
Em nota, a Sead informou que José Melo não recebeu os pagamentos referentes aos meses de março e abril, devido a decisão anterior, e voltará a receber o benefício a partir da folha de pagamento de maio.
Confira a decisão na íntegra: decisao pensao Jose Melo
Mandato cassado
Cassado há três anos e réu na Operação Maus Caminhos, Melo chegou a passar um período preso no CDPM II e teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) em 25 de janeiro de 2017. A decisão foi confirmada em 4 de maio do mesmo ano pela corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Melo foi acusado de compra de voto e abuso de poder econômico.
