Justiça Federal determina que governo preste segurança às bases do Vale do Javari, no Amazonas

(Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real)
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A juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, acatou ação civil pública do Ministério Público Federal e determinou nesta quinta-feira (07) que a União preste imediato apoio operacional às equipes da Frente de Proteção Etnoambiental da Terra Indígena Vale do Javari, no oeste do Amazonas, fronteira com o Peru. A União também deve alocar recursos materiais e orçamentos para garantir o apoio das atividades por no mínimo seis meses.

Desde o final de 2018, a Base de proteção aos índios isolados que fica na confluência dos rios Ituí e Itacoaí, afluentes do Javari, vem sendo atacada a tiros por invasores. Os últimos ataques aconteceram nos dias 31 de outubro e 2 de novembro, conforme relatos dos indígenas do território à Amazônia Real. A TI Vale do Javari possui quatro Bases de Proteção Etnoambiental (BAPE), como estes postos são identificados oficialmente pela Funai. O território indígena é o segundo maior do Brasil e é o que registra o maior número de referências e confirmações de indígenas em isolamento voluntário. Isso “torna o território um lugar único e potencialmente vulnerável”, diz a juíza.

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Na decisão, Jaiza Fraxe diz que um informe da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari do dia 4 de novembro, relata “a situação de fragilidade e o coletivo sentimento de insegurança por parte dos servidores que atuam na BAPE”. O documento, diz a juíza, comprova que ocorreu um ataque na BAPE Ituí/Itaquaí no último dia 31 de outubro de 2019 e aconteceu uma tentativa de homicídio.

Na ação acatada pela juíza, o MPF enfatiza que a troca de equipe de proteção nas bases deveria ocorrer nesta sexta-feira (08), “um prazo considerado exíguo para que segurança de povos indígenas isolados e de recente contato se tornasse ainda mais vulnerável, ou praticamente inexistente, com alto potencial de ocorrência de genocídio na região”.

Jaiza Fraxe também autorizou que o MPF peça apoio da Polícia Federal, Polícia Militar (via Secretaria de Segurança e GGI – Gabinete de Gestão Integrado), Exército Brasileiro (através do Comando Militar da Amazônia) e Força Nacional de Segurança, “a fim de garantirem juntos a integridade física e moral dos Povos Indígenas do Vale do Javari e dos servidores da Funai e da própria União, bem como fiscalizar o ingresso ilegal de estrangeiros em áreas indígenas, adotando as providências legais.”

A juíza determina ainda que na hipótese de eventual resistência da União e dos órgãos de segurança, que o MPF comunique nos autos para que se tomem providências cabíveis.

“Determino às requeridas que, por meio das equipes da Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari (Funai), com as parcerias já autorizadas na presente decisão, que mantenham a continuidade da proteção e fiscalização dos territórios indígenas na região, de modo a evitar potencial genocídio aos povos do Vale do Javari e região”, diz a decisão.

Jaiza Fraxe também descreve outras situações de ameaças na TI Vale do Javari, como a presença de um missionário evangélico no local, sem autorização dos indígenas, conforme foi denunciado pela organização União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).

“Todos os documentos que acompanham a petição do Ministério Público Federal comprovam à exaustão tanto o gravíssimo risco de genocídio por que passam os índios isolados, os Marubo, Mayoruna (Matsés), Matis, Kanamary, Kulina (Pano), Korubo e Tsohom-Djapá e todos que vivem habitam o ethos da Terra Indígena Vale do Javari, quanto o claro descumprimento da decisão judicial que determinou às requeridas há cerca de um ano apenas o cumprimento de seus deveres legais de proteção às populações indígenas, sua cultura, modo de vida e tradição. Os servidores da FUNAI que trabalham na área que vem sendo alvo de ataques denunciam também o grave perigo que estão correndo, clamando pelo socorro das autoridades”, afirma a juíza, em sua decisão.

Procurado para comentar a decisão judicial, a liderança Manoel Chorimpa, do povo Marubo, disse à Amazônia Real que atualmente os indígenas vivem “um momento de suspense e de terror” em relação às provocações do atual governo federal.

“A retaliação do abandono das bases de vigilância é uma tragédia do órgão e pior momento da vida dos índios isolados pós-demarcação da Terra Indígena Vale do Javari. Eu torço para que o governo cumpra a determinação”, disse ele.

Nesta quinta-feira, a Indigenistas Associados (INA), associação dos servidores da Funai, divulgou nota dizendo que a “a situação tem se agravado de forma alarmante, como ocorreu nestes últimos dias com os ataques à Terra Indígena Araribóia e assassinato de Paulo Paulino Guajajara, no Maranhão, e à Base da Funai na Terra Indígena Vale do Javari, Estado do Amazonas”.

A INA diz, na nota, que é “imprescindível que o Ministério de Justiça e Segurança Pública promova de caráter de urgência um conjunto de ações entre as forças de segurança pública, federais e estaduais, para a proteção dos povos indígenas, em especial a garantia da continuidade das atividades das Bases das Frentes de Proteção Etnoambiental, que realizam, de forma permanente e ininterrupta, a proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato” (leia a nota completa).

O indigenista aposentado Armando Soares, que atuou como coordenador da Frente Etnoambiental Vale do Javari, entre 2003 e 2006, disse à Amazônia Real que a decisão mostra responsabilidade por parte de membros do judiciário, que hoje “está praticamente fazendo aquilo que a Funai devia fazer”. “O MPF stá substituindo a Funai. Mas esse compromisso com a questão indígena nada mais é do que cumprir a Constituição”, afirmou.

Ele também destacou que as invasões de pescadores e caçadores ilegais no Vale do Javari podem ter ligação com o contrabando de peixes e animais para a Colômbia e que, estes invasores, também possuem conexões com o tráfico de drogas.

A Terra Indígena Vale do Javari tem 8,5 milhões de hectares. É uma das áreas mais preservadas do país, mas está em permanente ameaça. No território vivem os seguintes povos contatados: Marubo, Matís, Mayoruna, Kanamari, Kulina e Tyohom Djapá (este de recente contato). Alguns grupos Korubo foram contatados em 1996, 2015 e em 2019. Outros Korubo permanecem em isolamento. Na terra indígena também vivem os isolados conhecidos como Flecheiros, que transitam em áreas à margem diferentes rios do Vale do Javari.

O território possui quatro Bases de Proteção Etnoambiental, localizadas nos rio Ituí-Itacoaí, rio Jandiatuba, rio Curuçá e rio Quixito.

 

Fonte: Amazônia Real