O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Uarini, investiga 17 casos de nepotismo na câmara e prefeitura locais.
Um inquérito civil foi aberto para apurar as denúncias.
Além disso, o MP fez recomendação ao prefeito e ao presidente da câmara para coibir o nepotismo.
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De acordo com Constituição brasileira, a nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança ou, ainda, em função gratificada, é vedada.
Conforme a lei, o nepotismo viola os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência da administração pública.
“O nepotismo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa”, disse o promotor de Justiça de Uarini, Gustavo Van Der Laars.
De acordo com ele, essa prática é uma forma de favorecimento intolerável de parentes, e praticado reiteradamente, prejudica a gestão do serviço público.
Der Laars recomendou ao prefeito e ao vereador que preside a câmara que exonere todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada favorecidos pelo nepotismo. O prazo é de 30 dias.
Fonte: BNC
