O Ministério Público do Amazonas e o Ministério Público Federal decidiram recorrer à Justiça para reverter o quadro de abandono do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro (CPER). A Ação Civil Pública, assinada conjuntamente por membros das respectivas unidades do Ministério Público brasileiro, ajuizada no dia 07 de maio, visa promover a realização de audiência de conciliação/instrutória entre as partes envolvidas – Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Saúde e Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas – a fim de resolver, por definitivo, o presente estado de coisas no âmbito do CPER.
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“Trata-se de Ação Civil Pública ofertada em atuação conjunta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas e Ministério Público Federal, com o objetivo de providenciar condições dignas, humanizadas e ressocializantes no atendimento dos pacientes do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro”, resume a Promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo.
O pedido do Ministério Público já foi deferido pela Justiça, em audiência de conciliação, na qual foram acordadas diversas medidas a serem implementadas pelo Estado do Amazonas para melhoria das condições de funcionamento da referida unidade de saúde. “Entretanto, a última inspeção realizada pelo órgão ministerial revelou um grande número de inconformidades, o que contraria a alegação de cumprimento parcial da tutela jurisdicional apresentada nos autos pela parte ré”, afirma Cláudia Maria Raposo.
Dentre os pedidos, destaca-se a realização de reforma básica para regularização da iluminação, da pintura e conservação, fornecimento de itens de cuidados pessoais, reforma de banheiros, ampliação e adequação do corpo funcional. Conforme o quadro geral dos servidores estatutários do CPER, há um total de 72 vagas preenchidas, porém há uma carência de 103 servidores entre profissionais da saúde e administrativos.
Alguns dos espaços inspecionados pelo MPAM que revelam a degradação das instalações do Hospital Psiquiátrico
