A 1ª Promotoria de Justiça de Maués vai acompanhar os projetos e políticas públicas ambientais, assim como os seus resultados no combate à poluição, desmatamento e degradação ambiental no Município. A ação será empreendida no Procedimento Administrativo n. 003/2020, instaurado no dia 09/09, que também vai fiscalizar o cumprimento dos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) firmados em recentes Inquéritos Civis Ambientais. De acordo com o Promotor de Justiça Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida, os inquéritos investigam condutas como degradação ambiental, destruição de floresta nativa mediante uso não autorizado de fogo, corte exploratório e não autorizado de árvores em unidades de conservação ambiental, dentre outros ilícitos ambientais e ameaças à fauna e à flora amazônicas.
“Apenas nos dois últimos meses, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) em Maués instaurou 23 Inquéritos Civis ambientais com o objetivo de apurar, investigar e responsabilizar os infratores de danos ambientais apontados em recorrentes Autos de Infração lavrados pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), nas mediações do município de Maués”, relatou o Promotor.
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No procedimento, o MPAM questionou a Secretaria Municipal de Educação de Maués sobre a existência de projetos e diretrizes de educação ambiental na rede pública municipal de ensino. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi questionada pelo MPAM sobre a existência de projetos relacionados à proteção ambiental e prevenção social de danos ecológicos. As secretarias têm o prazo de 15 dias para responder ao MPAM.
“O Ministério Público busca dialogar com as secretarias municipais locais, a fim de que sejam executados, mesmo em parceria, projetos de educação ambiental na rede pública municipal de ensino e políticas públicas relacionadas à proteção ambiental e prevenção social de danos ecológicos na municipalidade de Maués”, disse Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida.
A partir das respostas das secretarias, será formalizada uma lista atualizada de projetos e políticas públicas municipais, que poderão receber beneficiamento legal por meio de valores pagos por infratores ambientais eventualmente obtidos em celebração de TACs.
*Com informações da assessoria
