O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que deve se reunir novamente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira, para tentar um acordo em relação à PEC dos Precatórios.
A PEC modifica a regra de pagamento dos precatórios e altera o prazo de correção do IPCA sobre o teto dos gastos, abrindo espaço fiscal para o governo financiar o Auxílio Brasil, que substitui o programa Bolsa Família, entre outras despesas.
Como os senadores modificaram o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que havia sido aprovado pelos deputados, a PEC tem que voltar para a Câmara para nova análise, mas existe a possibilidade de ser promulgada apenas a parte não modificada pelo Senado.
Segundo Pacheco, ainda não há uma decisão sobre esse possível fatiamento da PEC.
“Parte dos líderes compreende a possibilidade da promulgação dessa parte comum, uma outra parte pondera a necessidade de uma apreciação global por parte da Câmara dos Deputados”, disse Pacheco, ressaltando o pouco tempo que resta para o Congresso trabalhar antes do recesso do final do ano.
“Eu ainda hoje vou ter uma reunião com o presidente Arthur Lira e tratar com ele da solução possível”, acrescentou.
Pacheco disse também que o projeto sobre a desoneração da folha de pagamentos pode entrar na pauta do Senado na quinta-feira desta semana.
O presidente do Senado afirmou ainda que vai avaliar com os líderes da Casa a possibilidade de se colocar para votar no plenário ainda este ano o projeto que institui uma política para limitar variações de preços de combustíveis e cria um imposto de exportação sobre petróleo, aprovado nesta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Reuters
