A Polícia junto ao Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM) e Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17/04), a operação “Falsius”, em galerias comerciais situadas no bairro Centro, zona sul de Manaus. A ação resultou na apreensão de diversas peças de vestuário falsificadas e, também, na instauração de três Inquéritos Policiais (IPs) e duas assinaturas de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs).
A ação teve objetivo combater crimes contra o consumidor e à Fazenda Pública Estadual. “Por determinação do delegado-geral, Lázaro Ramos, e do diretor do DPM, delegado George Gomes, ações como essa serão intensificadas para dar uma resposta às demandas de empresas e da própria população, uma vez que esses comerciantes de produtos falsificados deixam de contribuir com a arrecadação do Estado”, ressaltou o titular da 1ª Seccional Sul.
Denúncia
As investigações em torno da operação foram iniciadas após os representantes de três empresas internacionais, sendo duas dos Estados Unidos e uma da Alemanha, formalizarem denúncia na sede da Delegacia Geral, sobre a recorrente falsificação e comercialização de produtos com as marcas das três empresas.
“Após a formalização, feita por meio do representante legal das empresas, a denúncia foi encaminhada para a Decon. Quando iniciamos a investigação, levantamos os alvos e hoje, a Polícia Civil, junto com o Procon-AM e DPTC, deflagrou a primeira fase da operação ‘Falsius’, no bairro Centro, para apurar crimes como fraude no comércio, afirmação falsa ou enganosa do Código de Defesa do Consumidor, crimes de relação de consumo, relativo à propriedade industrial e à concorrência desleal”, esclareceu Paixão.
Procon-AM
O Procon participou da operação ‘Falsius’ para realizar os procedimentos administrativos referentes a venda de produtos falsificados. Os estabelecimentos tiveram os produtos apreendidos e encaminhados para perícia. Após serem periciados e comprovada a falsificação, os responsáveis pelos estabelecimentos serão autuados e, dependendo da gravidade da infração, interditados. O órgão ficará responsável em lavrar as multas administrativas e os autos de infração. Após os resultados da perícia técnica, as multas serão calculadas e, se for o caso, o estabelecimento poderá ser interditado.
*Assessoria
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