A Polícia Civil do Amazonas, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), iniciaram nesta semana e durante todo o mês de novembro, a disponibilização de serviços gratuitos voltados à família e aos direitos do consumidor.
Uma equipe da Justiça Itinerante está realizando o atendimento na unidade policial, situada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul.
Segundo a delegada Débora Mafra, titular da DECCM, os serviços gratuitos começaram a ser oferecidos nesta segunda-feira (4) e serão estendidos até o dia 30 deste mês, das 8h às 14h. Ainda segunda a delegada, os profissionais que atuam na Justiça Itinerante estão aptos a resolver casos na área da família, envolvendo situações de pensão alimentícia, divórcio consensual, guarda entre pais e, até mesmo, reconhecimento e dissolução de união estável.
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A delegada informou, também, que os atendimentos relacionados aos direitos do consumidor estão voltados para a orientação em causas jurídicas, cobranças de títulos, aluguéis e dívidas no geral, além de danos causados em acidentes de trânsito e serviços que não foram pagos. Todos que comparecerem na unidade serão bem recebidos.
“Estes serviços são indispensáveis para a população, pois ajudam na solução de problemas com acesso à justiça de forma mais fácil. O público-alvo, principal, são as mulheres, que muitas vezes, na correria do dia a dia, não conseguem tirar um tempo para resolver pendências, ou não sabem como resolver. Porém, os serviços estão disponíveis para o público em geral”, argumentou Mafra.
Quem tiver interesse nos serviços da Justiça Itinerante disponíveis na unidade policial deve comparecer à DECCM munido de documentos pessoais, como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência, Certidão de Nascimento e de Casamento, União Estável ou Averbação de Divórcio e contracheque. Todos os documentos devem ter os originais e cópias.
