A Polícia Federal (PF) deflagrou nessa terça-feira (7) a Operação Bancarrota, decorrente de investigação realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que também participa das buscas. A ação investiga licitação para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de 2010 a 2018.
De acordo com a CGU, uma auditoria realizada em 2019 revelou irregularidades nos contratos assinados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com uma empresa responsável pela impressão dos exames, incluindo as provas do Enem.
Segundo a PF, de 2010 a 2018 o Inep contratou para realização do Enem, sem observar as normas de inexigência de licitação, empresa que recebeu um total de R$ 728.645.383,37 dos cofres públicos neste período.
Além disso, acrescentou a PF, apurou-se o envolvimento de servidores do Inep com diretores da empresa, bem como com companhias de consultoria subcontratadas pela multinacional.
Segundo a CGU, as investigações revelaram a atuação de diretores e servidores do instituto com consultores das gráficas contratadas, no direcionamento da contratação das empresas para impressão das provas.
Em 2019, a empresa entrou com pedido de falência, o que levou o Inep a realizar novo pregão eletrônico, resultando na contratação de empresa classificada em terceiro lugar no certame, após a desclassificação das duas primeiras.
Enriquecimento ilícito
Segundo a PF, os contratos sob investigação totalizaram um pagamento às empresas de R$ 880 milhões, desde 2010. Deste montante, estima-se que cerca de R$ 130 milhões foram superfaturados para fins de comissionamento da organização criminosa, que seria composta por empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores públicos.
A PF diz ainda que as investigações apontam para um enriquecimento ilícito de R$ 5 milhões de servidores do Inep suspeitos de participação no esquema criminoso. Os envolvidos são suspeitos do cometimento dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da lei de licitações e lavagem de dinheiro, com penas que ultrapassam 20 anos de reclusão.
Diligências
São cumpridos 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, além de ter sido determinado pela Justiça Federal o sequestro de R$ 130 milhões das empresas e pessoas físicas envolvidas. Foram destacados 127 policiais federais e 13 auditores da CGU para o cumprimento das diligências.
Posicionamento do Inep
Em nota, o Inep disse que a gestão da autarquia está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários e pronta para colaborar com qualquer processo investigativo.
