Eleito presidente da Argentina em outubro, o peronista Alberto Fernández, que tomará posse em novembro, comemorou nas redes sociais, na noite desta quinta-feira 7, a decisão do Supremo Tribunal Federal Brasileiro que declarou inconstitucionais as prisões após condenação em segunda instância e pode levar à soltura do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018 após ser condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal envolvendo um triplex no Guarujá.
“O Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu que as sentenças de prisão só são executórias depois de assinadas. É o mesmo que reivindicamos na Argentina há anos. Valeu a pena a demanda de tantos! #LulaLivreAmanhã”, escreveu Fernández em sua conta no Twitter.
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El Supremo Tribunal Federal de Brasil ha decidido que las condenas a prisión solo son ejecutables una vez que hayan quedado firmes.
Es lo mismo que venimos reclamando en Argentina desde hace años.
¡Valió la pena la demanda de tantos!
¡#LulaLivreAmanhã! pic.twitter.com/vVEx0SC3LM
— Alberto Fernández (@alferdez) November 8, 2019
Criticado publicamente pelo presidente brasileiro Jair Bolsonaro, que considerou uma “má escolha” dos argentinos sua eleição, Fernández já demonstrou apoio público à liberdade de Lula diversas vezes.
No dia da eleição argentina, o peronista fez um gesto pedindo a liberdade do ex-presidente brasileiro ao posar para uma foto. Depois de eleito, Fernández publicou uma carta pedindo a soltura de Lula.
Nesta quinta-feira o STF decidiu, por 6 votos a 5, que a prisão após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado, contraria a Constituição e o Código de Processo Penal e, portanto, não pode ser mais aplicada, como vinha sendo desde 2016, quando a mesma Corte adotou entendimento diferente.
Na prática, os ministros julgaram constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal, que prevê que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. Com isso, todos os condenados que cumprem pena provisoriamente e não são alvos de mandados de prisão preventiva podem deixar a cadeia.
Podem ser soltos nos próximos dias, além de Lula, o ex-ministro de governos petistas José Dirceu e também mais uma dezena de condenados na Operação Lava Jato, entre empreiteiros, operadores de propina e ex-funcionários da Petrobras.
Mais cedo, em nota divulgada à imprensa, os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins anteciparam que pediriam sua soltura imediata após a conclusão do julgamento do Supremo.
“Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades”, declararam os advogados do ex-presidente.
Fonte: Veja
