Caso sancione o perdão bilionário às igrejas, o presidente Jair Bolsonaro pode correr o risco de carimbar um selo de “irregularidade” na análise de suas contas de governo. Sozinha, uma irregularidade é uma “mancha” nas contas, mas o parecer é conclusivo a partir do conjunto da obra, ou seja, o quão grave é o conjunto de eventuais irregularidades constatadas pelos auditores.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem feito reiteradas recomendações e alertas sobre a necessidade de mensurar o impacto de medidas aprovadas no Congresso, independentemente de ser iniciativa do Executivo ou dos próprios parlamentares.
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Um projeto aprovado pelo Congresso Nacional pode anular dívidas tributárias de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal. O valor do “perdão” seria de quase R$ 1 bilhão. O texto aguarda a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro, que tem na bancada evangélica um importante pilar de sustentação política de seu governo. Ele tem até 11 de setembro para uma decisão.
Em acórdão recente, após julgamento de uma lei que instituiu benefícios tributários, o TCU alertou o Executivo que quaisquer propostas que concedam benefícios devem vir acompanhadas de demonstração da “compatibilidade da proposta e dos projetos de lei aprovados com as premissas e os objetivos da política econômica nacional expressamente definidos no Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
Os requisitos se aplicam “à apreciação de propostas de iniciativa do Poder Legislativo, o que deve ocorrer, neste último caso, por ocasião do exercício do poder de sanção e/ou de veto do presidente da República”, diz o acórdão do TCU.
Além disso, qualquer impacto do perdão na arrecadação de 2020 precisará ser compensado por elevação em outra fonte de receitas, segundo o entendimento da corte de contas. De acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, se houver impacto neste ano e o governo aplicar a anistia mesmo assim, pode haver risco de responsabilização.
