O Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas (Cosems-AM) entrou com uma ação judicial na Justiça Federal solicitando a permissão para contratação, de forma excepcional e temporária, de médicos que tenham se formado no exterior e que ainda não se submeteram ao processo de revalidação de seus diplomas. O objetivo é reforçar os quadros médicos dos municípios do Estado para atuação no enfrentamento do novo coronavírus.
O texto da ação explica que o governo federal não realiza exames de revalidação de diplomas médicos desde 2017. “Neste momento de pandemia e de extrema necessidade por médicos no interior, é fundamental a sensibilidade das autoridades. O Estado do Amazonas possui, pelo menos, 263 médicos formados em instituições estrangeiras e que estão aptos ao exercício da medicina. São profissionais que já se prontificaram em atuar no combate ao coronavírus nas cidades do nosso interior”, afirmou o presidente do Cosems-AM, Januário Neto.
Vale destacar que a maioria deste contingente é de médicos brasileiros formados no exterior e que ainda não tiveram a chance de revalidar seus diplomas no Brasil.
“Temos hoje uma enorme demanda represada de profissionais, em sua maioria brasileiros, com diplomas de instituições do exterior e impedidos de atuar no País. O que pedimos, em regime de urgência, é a permissão para contratar esses médicos para cuidar do nosso povo do interior, pois nossas equipes já começam a ficar deficitárias diante da crescente demanda”, explica Januário.
A ação judicial destaca, ainda, a lacuna deixada pelos médicos cubanos que saíram do programa ‘Mais Médicos’. “Em 2018, Cuba retirou-se do acordo internacional de intercâmbio de médicos ao País, o que significou a saída imediata de 8.556 médicos – mais da metade do total de 16.852 médicos – oriundos deste país e que ainda não foram suficientemente substituídos por profissionais formados no Brasil”, esclarece o texto.
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Em suas argumentações, a ação judicial reforça que, “infelizmente, a pandemia atingiu ferozmente o Amazonas, onde já se reporta uma situação calamitosa sem precedentes, resultado do total colapso do sistema de saúde, falta de EPI para os profissionais, insumos e leitos insuficientes para atendimento da demanda, risco de extermínio de comunidades rurais (ribeirinhas ou indígenas)”, lembra o texto, completando que “trata-se de situação inédita no Estado e que importa em vulneração da dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais dos cidadãos amazonenses, como o direito à vida e à saúde”.
Conforme informação do próprio Ministério da Saúde, apenas quatro estudantes de medicina se inscreveram no programa ‘O Brasil Conta Comigo’ no Amazonas. Ademais, a União ainda não sinalizou quais médicos inscritos no programa ‘O Brasil Conta Comigo – Profissionais de Saúde’ serão enviados ao Estado, especificamente, para o interior.
O presidente do Cosems-AM esclarece que, em condições ideais, os municípios contratariam somente médicos com formação em instituições nacionais ou aprovados no diploma de revalidação. “Porém, a situação atual é totalmente excepcional. Precisamos da contratação desses profissionais, ainda mais porque alguns deles já atuaram no programa ‘Mais Médicos’ sem maiores reclamações, ou prejuízo ao atendimento em saúde”, reforçou.
De acordo com Januário Neto, outras Unidades da Federação, que também sofrem com a carência de médicos, adotaram medidas semelhantes, o que demonstra um relativo consenso de que se trata da única medida minimamente apta a suprir (ainda que parcialmente) a demanda por médicos nas regiões mais afastadas do País.
“Estados como o Pará, o Maranhão e o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) adotaram medidas semelhantes, seja autorizando a contratação temporária de profissionais que atuaram no ‘Mais Médicos’ ou mesmo viabilizando o recrutamento de médicos brasileiros formados no exterior em processo de revalidação de diploma”, pontuou Januário.
“Não queremos que a sistemática de revalidação de diploma seja descartada. O que precisamos, neste momento, de forma excepcional, é que, estritamente durante a emergência em saúde pública, permita-se que estes profissionais exerçam a medicina em benefício do povo amazonense até que sobrevenha o fim desta pandemia”, finalizou.
