Depois de manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de instalar a CPI da Covid-19 no Senado, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (14), a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decorrentes da Operação Lava Jato.
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Em março deste ano, o ministro Edson Fachin decidiu anular todas as condenações contra Lula, por entender que os casos não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava Jato.
A partir desta quarta, então, os ministros do STF vão analisar os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que recorreu contra a anulação das punições.
Após a apresentação do relatório pelo ministro Edson Fachin, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que teria coisas a declarar, porém não fez uso da palavra devido à normal que não prevê sustentação em recursos como este. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, reafirmou o precedente.
Nesta quarta-feira, segundo Fux, nesta quarta-feira o plenário se limitará a decidir sobre a afetação ao plenário da decisão que anulou as condenações. Na quinta-feira (15), o STF deve julgar o recurso sobre a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba sobre as denúncias.
O que acontece se o STF derrubar a decisão de Fachin?
Se a maioria do Supremo discordar da anulação das condenações, Lula volta a perder os direitos políticos. Isto significa que ele ficaria inelegível outra vez e não poderia se candidatar nas eleições de 2022.
Desta forma, as decisões da Justiça Federal do Paraná estariam mantidas, e os casos não iriam mais para o Distrito Federal.
Apesar da decisão do STF pela suspeição de Moro no processo do triplex, Lula fica inelegível porque também foi condenado em segunda instância no caso do sítio de Atibaia.
No entanto, a defesa do ex-presidente ainda tem dois caminhos. Um é obter uma decisão que estenda ao processo do sítio o entendimento de que Moro foi parcial. Assim, este caso também seria anulado. O outro é recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal contra a possível manutenção dos processos no Paraná no julgamento desta quarta.
Fonte: CNN
