O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, considerou em decisão que a prisão preventiva do médico Mouhamad Moustafá é ilegal. Além disso, o suspeito de liderar o esquema que desviou R$ 104 milhões dos cofres da Saúde do Amazonas preso na operação ‘Maus Caminhos’, deve seguir em liberdade até que seja julgado o habeas corpus.
Conforme a decisão, Mouhamad que já havia sido condenado em 11 ações penais que somam 119 anos de prisão por crimes de peculato e organização criminosa, deve seguir em liberdade até que seja julgado habeas corpus que está em andamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O ministro considerou na última quarta-feira (20) que a prisão ilegal porque o médico foi absolvido da acusação de tentar interferir nas investigações da operação Maus Caminhos, que foi o motivador de sua prisão preventiva em dezembro de 2018.
Veja a decisão na íntegra: Decisão STF