Justiça aponta falha em reconhecimento e absolve acusado depois de anos na prisão
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela absolvição de homem acusado de roubo após revisão do processo apontar falhas no reconhecimento criminal por foto. A decisão ocorreu no último dia 24/04, depois de Davi dos Santos passar sete anos na prisão. Na audiência do 8º Grupo de Direito Criminal, o desembargador Camargo Aranha […]
Justiça anula posse de presidente da Apex por não comprovar fluência em inglês
A Justiça Federal no Distrito Federal concedeu liminar (decisão provisória) na segunda-feira (22/05) para anular a posse de Jorge Viana como presidente da Apex-Brasil por não comprovar fluência em inglês. “Defiro o pedido de tutela antecipada para declarar nula a posse do cargo do atual presidente da Apex-Brasil, Sr. Jorge Ney Viana Macedo, por não […]
Ex-ministro da Justiça depõe à Polícia Federal nesta tarde
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres deve depor, nesta segunda-feira (08/05), à Polícia Federal (PF), em Brasília. Previsto para começar às 14h30, o interrogatório ocorre no âmbito do inquérito que apura a suspeita de que, durante as eleições de 2022, parte da Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuou para dificultar o acesso às […]
Treyce confirma multa de 40 mil doláres por “Lovezinho” e diz que vai recorrer a decisão
A música ‘Lovezinho’, que alavancou a carreira da cantora Treyce, virou caso de justiça devido a uma interpolação não-autorizada de ‘Say It Right’ (2006) de Nelly Furtado. Segundo o site PopLine, a negociação envolve a Sony Publishing, editora responsável pela obra musical de Nelly Furtado, a Abramus Digital, subsidiária da associação musical Abramus, que auxilia […]
Justiça Federal proibe a exportação de gado vivo em todos os portos do país
Uma sentença da Justiça Federal proibiu a exportação de gado vivo em todos os portos do país. Em 2017 o Fórum Nacional de Proteção e Defesa ajuizou Ação Civil Pública que tramitou na 25 Vara Federal de SP, onde se buscou a proibição da exportação de gado vivo no Brasil. Foi obtida uma liminar determinando […]
TCE-AM emite nota para orientar gestores com encaminhamento de informações previdenciárias
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu nota técnica com instruções acerca do dever de prestar dados relacionados à gestão previdenciária dos órgãos públicos. Emitida pela Secretaria de Controle Externo (Secex), por meio da Diretoria do Regime Próprio de Previdência do Estado e Municípios (Dicerp), a nota técnica orienta sobre os procedimentos que devem […]
Redes sociais têm 72 horas para mostrar ao MJ medidas contra violência
As plataformas digitais terão até 72 horas para explicar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que medidas estão adotando para restringir conteúdos que incitem violência em instituições de ensino. O prazo começa a contar a partir do recebimento das notificações emitidas nesta quinta-feira (13/04) pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous. O pedido de […]
Condenado pela Lava Jato, ex-governador Pezão tem sentença de 99 anos anulada
A Justiça Federal no Rio de Janeiro reformou nesta quarta-feira (12/04) sentença do juiz federal Marcelo Bretas e absolveu o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão das acusações de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa decorrentes da versão fluminense da Operação Lava Jato. Bretas, que está afastado […]
Justiça retoma depoimentos de testemunhas no caso Dom e Bruno
A Justiça Federal do Amazonas retoma nesta terça-feira (11/04) as oitivas para colher depoimentos de testemunhas no caso do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, do jornal The Guardian, ocorrido em junho de 2022. Realizadas em Tabatinga (AM), as audiências haviam sido suspensas no final do mês passado, após depois de sucessivos […]
Justiça decide a favor do povo mura em ação sobre demarcação
A Justiça Federal do Amazonas, por meio da 3ª Vara Cível, reconheceu a legitimidade da demarcação dos territórios Murutinga e Tracajá, do povo mura. O processo estava sendo questionado na Justiça pelo Sindicato Rural de Autazes, que representa figuras do agronegócio da região e foi condenado, na ação, a pagar as custas e os honorários. […]