O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-prefeito de Anamã em 2017, Raimundo Pinheiro da Silva, em mais de R$ 1 milhão, considerando multa e alcance. As penalidades foram aplicadas na manhã desta quarta-feira (14), durante a 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
A sessão plenária ocorreu virtualmente com transmissão ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram), e contou com interpretação simultânea em Libras.
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Após análise dos órgãos técnicos da Corte, a relatora do processo, conselheira Yara Lins do Santos, multou o ex-gestor municipal em R$10 mil e o considerou em alcance de R$ 1 milhão.
Entre as irregularidades apontadas no relatório, estão dispensas de licitações não justificadas, ausências de termos de contratos e termos de aditivos realizados pela gestão, e a não designação de responsáveis pela fiscalização de contratos em portaria.
Também foi recomendado à Câmara Municipal de Anamã que reprove as contas do ex-prefeito Raimundo Pinheiro da Silva, referente ao exercício de 2017.
O gestor tem até 30 dias para realizar o pagamento ao erário ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno da Corte de Contas.
Mais julgamentos
O então diretor do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Manaquiri (Funprev) em 2018, Ayrton Romero da Silva, também teve as contas julgadas irregulares pela Corte de Contas.
O gestor deverá pagar multa de R$ 15 mil por não ter completado o Portal da Transparência com todas as informações necessárias e omitido valores indicados em notas. O ex-diretor do Funprev de Manaquiri deve realizar o pagamento da multa em até 30 dias, ou recorrer da decisão no mesmo prazo.
A sessão plenária foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello. Participaram dela os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Josué Neto, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral João Barroso.
Próxima sessão no dia 20/04
O presidente Mario de Mello convocou a 11ª Sessão Ordinária para o próximo dia 20 de abril (terça-feira). A sessão será realizada virtualmente e contará com transmissão pelos canais oficiais do TCE-AM no YouTube, Facebook e Instagram.
