As regras que determinam a Classificação Indicava serão revistas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes, também em aplicativos de redes sociais ou de conteúdos e vídeos distribuídos em lojas digitais. Para incluir mais pessoas nessa discussão, está aberta uma consulta pública sobre a nova portaria que vai atualizar a regulamentação.
A atualização integra o projeto Crescer em Paz: Estratégia de Justiça e Segurança Pública para Proteção de Crianças e Adolescentes, lançado este mês pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é adaptar a regulamentação para as mudanças tecnológicas nas plataformas de consumo dos conteúdos.
A plataforma Participa + Brasil recebe as sugestões até o dia 15 de junho. O Ministério da Justiça também disponibilizou o e-mail [email protected] para dúvidas e esclarecimentos.
A Classificação Indicativa não é restritiva, mas ajuda os responsáveis sobre os conteúdos que podem não ser recomendados para determinadas faixas etárias. O portal de consultas públicas do Ministério reúne quase 70 mil registros de filmes, séries, programas e novelas já classificados.
