O governo federal vai revogar o monitoramento de movimentações do Pix.
A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, nesta quarta-feira (15), em coletiva de imprensa, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A repercussão da medida, se confundiu com uma onda de notícias falsas, sobre taxações extras por parte da Receita Federal. Golpistas se aproveitaram para aplicar golpes e cobranças indevidas.
Segundo Haddad, o governo irá editar uma medida provisória (MP), para garantir que o Pix não será taxado.
Fernando Haddad afirmou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encomendou com muita ênfase um combate “duro” sobre as falsas notícias que circulam em torno do Pix.
Robison Barreirinhas falou sobre a apuração dos golpes. “A receita, com o apoio da AGU [Advocacia-Geral da União] e da Polícia Federal não aceitará o que aconteceu, que foi o uso da Receita, símbolos da Receita para dar golpes nas pessoas mais humildes desse país com base nas mentiras que foram divulgadas. A Receita Federal, com a Polícia Federal e a AGU, irá atrás de responsabilizar essas pessoas.”
Haddad esclareceu detalhes sobre a MP. “A medida provisória garante a não tributação da utilização dessa forma de pagamento e o sigilo na forma da legislação aplicada. O sigilo bancário é aplicado ao Pix como a qualquer outra forma de pagamento, seja um cheque, um DOC, um TED, o que for, ele está protegido pelo sigilo, e o Pix estará protegido pelo sigilo da mesma maneira. Aliás, como sempre foi. É só uma ampliação, um reforço daquilo que já está na legislação, tornando mais claro que esses princípios estarão resguardados pela medida provisória”, acrescentou.
