A partir de agora, a prática da mineração ilegal e o tráfico de animais silvestres serão reconhecidos como crimes ambientais da “maior gravidade”, em âmbito mundial para todos os 193 países membros da ONU. A Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Criminal das Nações Unidas aprovou na última semana, em Viena, uma nova resolução, que foi proposta pelo Brasil, sobre o combate aos crimes ambientais.
As novas regras, aprovadas na 34ª assembleia da Comissão, também determinam que esses crimes de exploração irregular de minérios e o transporte ilegal de animais sejam considerados de responsabilidade compartilhada por todos os países. Na prática, a resolução implica em instituir medidas que combatam tanto a oferta quanto a demanda que movimenta esses crimes ambientais.
A resolução, segundo a Comissão da ONU, promove a tentativa de harmonização das leis, enfatizando o envolvimento dos povos indígenas e das comunidades afetadas pelos crimes. A intenção também é facilitar a cooperação internacional contra a lavagem de dinheiro associada a esses delitos.
De acordo com Ministério das Relações Exteriores, a aprovação do texto pelo órgão internacional reflete a prioridade do governo brasileiro em enfrentar os crimes ambientais e manter o papel de liderança nessa temática.
Agência Brasil
