A aquisição de serviços fúnebres e urnas funerárias, no valor de quase R$ 2 milhões, como parte de uma licitação referente a serviços funerários em Uarini, motivou investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Tendo em vista que o município possui em torno de 15 mil habitantes e baixos índices de mortalidade, de acordo com o Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) e o Portal de Serviços da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP/AM), a promotoria de Justiça local avalia o montante como desproporcional, indicando possível ato de improbidade administrativa por parte da prefeitura de Uarini.
De acordo com a notícia de fato (NF), há também a suspeita de ocasional simulação de competitividade no certame, o que vai contra as regras de justiça, transparência e interesse público. Isso pode ser considerado um ato de má gestão pública.
Determinação
A Prefeitura de Uarini deve fornecer, no prazo de dez dias, informações e documentos como: cópia integral do processo de licitação; justificativa formal da necessidade da contratação; relação de beneficiários atendidos com os serviços fúnebres nos últimos 12 meses; cópia do contrato administrativo com a empresa funerária, relação das empresas que participaram do certame; e documentos comprobatórios de que foi dada ampla publicidade à licitação.
Ainda na NF, a promotoria solicitou suspensão imediata do Pregão Presencial e da execução do contrato, até que seja realizada a devida apuração dos fatos visando evitar possíveis danos ao erário. Após o recebimento das informações, o MP procederá com a instauração de procedimento investigatório apropriado.
