Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de urgência, para que a Amazonas Energia e a União sejam condenadas a fornecer energia elétrica às comunidades indígenas de Tiririca, Marajá e Santo Antônio, no município de Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus).
A ação pede à Justiça Federal que determine à empresa e à União que providenciem, no prazo de 30 dias, a infraestrutura necessária para o fornecimento do serviço público essencial para as comunidades, através da ligação à rede convencional ou de sistemas fotovoltaicos. A ação também pede o pagamento de R$ 50 mil para cada comunidade pela demora em fornecer energia às comunidades ribeirinhas.
Segundo o MPF, a ausência de energia elétrica nas comunidades, mesmo depois de diversas solicitações de seus moradores e do Ministério Público Federal, caracteriza omissão do poder público “com desrespeito aos direitos mais básicos das comunidades envolvidas, que estão sendo totalmente marginalizadas” diz trecho da ação assinada pela procuradora da República Janaina Mascarenhas.
A procuradora também pontua que, além dos prejuízos comuns por não poderem usar eletrodomésticos, internet e serviços essenciais, as comunidades enfrentam problemas ainda maiores na época de estiagem, pois a população fica isolada com a seca dos rios.
Além disso, o MPF observa que o acesso à energia elétrica é essencial para a melhoria da condição de vida, redução da pobreza e aumento da renda familiar, acesso à educação e aos serviços de saúde, agindo como condutor do desenvolvimento social e econômico das famílias. “Ou seja, a exclusão do acesso à energia elétrica contribui para a estagnação de qualquer possível desenvolvimento das comunidades mais pobres e remotas”.
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