Uma auditoria do Tribunal de Contas da União aponta que 35% dos municípios brasileiros que participam do programa Proinfância fazem má gestão de vagas em creches.
A auditoria foi motivada pela necessidade de ampliar a oferta de vagas para crianças vulneráveis de zero a três anos, já que dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios no quesito educação de 2023 apontam que 2,3 milhões de crianças nessa idade estão fora das creches. As razões incluem a falta de vagas, localização distante das escolas ou a não aceitação dos alunos devido à idade.
Segundo o TCU, foram constatadas várias deficiências na gestão de acesso às vagas oferecidas pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil, o Proinfância.
Muitos municípios não divulgam as listas de espera, em parte devido à falta de ferramentas tecnológicas que facilitem esse processo; cerca de 35% dessas cidades com fila de espera não adotam nenhum critério de priorização de acesso que traga as crianças em situação de vulnerabilidade para o início da fila. Também não há um sistema que agregue dados precisos e consolide para a União.
Diante deste cenário, o Tribunal de Contas da União, recomendou que o Ministério da Educação ofereça aos municípios um sistema eletrônico padronizado de gestão de acesso às creches, divulgue as orientações sobre critérios de priorização já estabelecidos em leis e adote ações para divulgar e orientar o uso dos dados do CadÚnico para identificar crianças vulneráveis fora das creches.
Nossa produção entrou em contato com o Ministério da Educação e aguarda resposta.
O Proinfância é uma ação do Plano de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, criado em 2007. Ele visa garantir o acesso de crianças a creches e pré-escolas, além de melhorar a infraestrutura física da rede de educação infantil.
Agência Brasil
