A regularização urbana em Manaus se tornou uma das ações de grande impacto social e humano nos 1.000 dias de gestão do prefeito David Almeida, realizando a entrega de 1.050 registros de imóveis na comunidade São José dos Campos, na zona Leste. Outros cinco mil registros de imóveis estão em produção, de forma inédita pelo poder público municipal.
Pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), a prefeitura também está no foco das iniciativas de projetos e programas urbanísticos e arquitetônicos, como da reabilitação do centro histórico de Manaus, espaços públicos há muitos anos esquecidos, com a execução as obras no complexo de São Vicente – mirante Lúcia Almeida, casarão Thiago de Mello e largo de São Vicente.
Criado em 2001, pela lei nº 10.257, o Estatuto das Cidades apresentou no Brasil as diretrizes gerais para a política urbana nacional. Na legislação, um dos princípios fundamentais é a regularização do uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo e do bem-estar dos cidadãos.
Na comunidade São José dos Campos, em 65% dos casos as chefes de família são mulheres, como é o caso da agricultora e dona de casa Elezilda Almeida dos Santos. “Esperamos muito tempo por este documento e o prefeito nos abençoou. Moro na comunidade desde o início e não tenho palavras para agradecer. É uma vitória e a realização de um sonho, sonhado com centenas de outras pessoas que necessitam do serviço”.
O líder comunitário Eugênio Ferreira, pioneiro no São José dos Campos, também recebeu seu documento, pelo qual esperava há mais de 30 anos. “É um presente que recebemos, um antigo sonho dos moradores de uma área que começou com uma invasão. Hoje, posso dizer que sou dono do meu imóvel, e não precisamos pagar nada pelo documento. Não tivemos despesa de cartório”, lembrou.
Os cinco mil registros já em produção vão beneficiar moradores da comunidade Coliseu, no Jorge Teixeira, também na zona Leste, dentro do programa de regularização fundiária. Os registros entregues foram produzidos pela antiga Vice-Presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf), que hoje foi substituída pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), ampliando a prioridade e expandindo a política da gestão.
“É uma nova fase em relação aos registros. Estamos entregando a certidão, que é o registro de imóvel, com toda a escritura, tudo pago nos cartórios pela Prefeitura de Manaus, e agora os moradores vão ser donos de fato e de direito do imóvel que estão habitando. Vamos trabalhar para atender todas as áreas da cidade de Manaus”, destacou o prefeito David Almeida.
Levantamentos
O trabalho é bastante técnico e envolve atividades árduas em campo, desde o levantamento de dados georreferenciados; detalhamentos de áreas ambientais, de risco, cursos d’água e toda a urbanização realizada; até poligonais e levantamentos socioeconômicos das famílias.
“Nunca, absolutamente nunca, nenhum prefeito entregou registro de imóveis antes. Somente a administração David Almeida, com extrema efetividade, fez esse trabalho de grande importância social para milhares de famílias”, comentou o diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Carlos Valente.
Todos os lotes delimitados têm uma tabela que mostra seus dados, que serão inseridos nos memoriais descritivos individualizados, com as coordenadas geográficas. Os beneficiários são validados, assim como seus documentos, atendendo toda a lei nacional da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), seguindo as regras, inclusive, ao tamanho da ocupação.
“A equipe trabalha com atenção e cuidado com as famílias de baixa renda. E é importante esclarecer que o registro de imóvel é o único documento que transforma aquele morador como dono de fato e de direito do seu imóvel. E o prefeito David Almeida nos deu esta diretriz, de entregar o documento totalmente desonerado, sem necessidade de pagamento pelos beneficiários”, afirmou Valente.
Documentos
Os documentos que foram entregues são definitivos, já registrados em cartório e sem custo ao beneficiário que se enquadra no perfil social, ou seja, a Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S), conforme legislação vigente. O documento garante aos proprietários segurança jurídica de propriedade de imóveis e valorização de terrenos. A regularização fundiária beneficia famílias de baixa renda com o registro de imóveis, dando segurança jurídica a milhares de pessoas.
Comunidade
A ocupação no São José dos Campos foi formada em meados de 1992 e durante os 30 anos não recebeu serviços de regularização fundiária. Com os registros de imóveis, os proprietários dos lotes têm acesso à terra urbanizada, ao resgate da cidadania e à valorização dos seus terrenos, podendo, inclusive, usar o bem no sistema bancário para busca de financiamentos. O registro de imóvel estabelece o direito à propriedade, de quem realmente é dono.
Nova Cidade
Assim como a urbanização tem impacto positivo na qualidade de vida dos moradores, a regularização fundiária provoca o pertencimento de milhares de pessoas que não têm seus imóveis regularizados. De forma inédita, o Implurb beneficiou ainda um número recorde de moradores de 10.655 unidades habitacionais no Nova Cidade, zona Norte, expedindo a certidão de Habite-se do conjunto, o que alcança diretamente os quase 70 mil moradores do bairro criado em 2010.
